Leis Sobre Residuos Sólidos

NACIONAL DE RESÍDUOS – LEI 12.305/2010 I – RESUMO EXECUTIVO O que muda com a Lei 12.305/2010? Lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, , devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4(quatro) anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser…

procedimentos para coleta e transporte externos de resíduos sólidos de serviços de saúde. O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regulares, e considerando: I - as disposições da Lei Municipal n.º 2.968, de 03 de agosto de 1978; II - a necessidade de fixar condições gerais e específicas para o licenciamento de veículos de carga automotores e procedimentos para a coleta e o transporte externos de resíduos sólidos de serviços de…

Lei municipal nº 4.198, de 8 de setembro de 2005. A presente lei, do município de Americana, considera que os resíduos gerados no município devem ser destinados para as áreas determinadas, não podendo ser descartados em áreas não autorizadas, corpos d’água, encostas e/ou lotes vagos. Resolução CONAMA nº 307 Considera que os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos mesmos. Buscando defender a necessidade de implementação de diretrizes para a redução…

PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Av. Visconde Taunay, nº 950 Ronda, Ponta Grossa-PR CEP: 84051-000 Tel (42) 3220-1000 Prefeito Municipal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal – VALDENOR PAULO DO NASCIMENTO Secretaria Municipal de Planejamento Secretário Municipal - JOÃO NEY MARÇAL JÚNIOR Secretaria

Curso de Licenciatura Plena em Geografia Resíduos Sólidos - O Lixo Eletrônico Quirinópolis - GO 2012 Universidade Estadual de Goiás Unidade universitária de Quirinópolis Curso de Licenciatura Plena em Geografia Resíduos Sólidos - O Lixo Eletrônico Quirinópolis - GO 2012 INTRODUÇÃO Este Projeto de Intervenção Pedagógica tem por finalidade discutir sobre os problemas ocasionados pelos o lixo eletrônico,…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa Cristina R. Wolter Sabino de Freitas Departamento Ambiental São Paulo - Rio de Janeiro - Belo Horizonte | www.rayesfagundes.com.br POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS O mundo será obrigado a se desenvolver de forma sustentável, ou seja, que preserve o meio ambiente, e as empresas deverão fazer o mesmo, por iniciativa própria ou por exigência legal (SHRIVASTAVA e HART, 1998).

joga fora, ou sujidade, sujeira, coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor”. Na pré-história os humanos não tinham o hábito de viver por muito tempo nos mesmos lugares e isso fazia com que não houvesse acúmulo de resíduo sólido, eles viviam da caça e da pesca, portanto seus resíduos produzidos eram ossadas e instrumentos para convívio feito de pedra, sendo que eram logo decompostos pela ação do tempo. O primeiro registro de depósito de lixo consta em 500 a.C., na cidade de Atenas,…

produzir mais resíduos e lançá-los de forma indiscriminada no meio ambiente, ocasionando uma situação inóspita para a convivência deste com o meio. A geração de lixo tem sido um dos motivos mais conflitantes entre o homem e o meio ambiente, pois o resíduo oriundo das atividades humanas impacta de grande forma o ecossistema criando distúrbios no ciclo ecológico e dificultando a capacidade de resiliência do meio biótico. A partir dessa observação, b 1.1 Sobre o gerenciamento do…

DESENVOLVIMENTO 5.1 LEIS APLICÁVEIS • Constituição Brasileira Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para ás presentes e futuras gerações. • Portaria do Ministério do Interior n° 53, de 1° de março de 1979. Dispõe sobre o tratamento de disposições finais dos resíduos sólidos de qualquer natureza. • Lei n°…

RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Eliene M. Alves Felipe Ferri João Vitor Romera Larissa M. Ferreira Rodrigo A. dos Santos Análise Comparativa RCC SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 Eliene Minarini Alves RA: 20113056 Felipe Ferri RA: 20112887 João Vitor Romera RA: 20131826 Larissa Muniz Ferreira RA: 20112476 Rodrigo Augusto dos Santos RA: 20151970 Trabalho da Disciplina Manejo e Reciclagem de Resíduos de…