Leis Sobre O Aborto

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O ABORTO COMO SÃO AS LEIS DO ABORTO? Há países onde a vida é verdadeiramente respeitada e por isso o aborto é sempre proibido; noutros é em geral proibido mas abrem-se excepções quando estão em causa a saúda da mãe, deficiência do filho, ou gravidez por violação; finalmente há países onde o aborto é totalmente livre, por simples vontade da mulher, e inclusivamente contra a vontade do pai da criança - em muitos casos, como em Portugal, o aborto é até pago pelo Estado

Filosofia, escolhemos o tema “Aborto: questão de vida ou de morte?”, pois o aborto constitui um problema motivado e agravado, muitas vezes, pela falta de informação da população. Este não é um assunto que se deva encarar como algo supérfluo e respeitante só a uma minoria da população, pois segundo estatísticas recentes, é um problema que afecta milhões de pessoas em todo o mundo, não podendo ficar ninguém indiferente. Infelizmente, a abstenção de 68,1% verificada no referendo sobre a…

Aborto O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extrauterinas. Tipos de Aborto Existem 3 tipos de aborto: ▪ Aborto Espontâneo ▪ Aborto Induzido ▪ Aborto Ilegal Aborto Espontâneo  Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários factores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique. …

Aborto - Sim ou não? O ministro da saúde, José Gomes Temporão, quebrou uma longa tradição. Foi a primeira autoridade a defender publicamente um plebiscito sobre a legalização do aborto. Não esperou nem se acomodar numa das cadeiras mais disputadas pelos políticos brasileiros. No discurso de posse, no mês passado, prometeu melhorar o planejamento familiar e a atenção ao aborto inseguro. Ao falar sobre o assunto, abriu o debate sobre a mais emocional das questões políticas e morais que o Brasil

Aborto á luz do Direito Constitucional Penal Um dos temas de maior relevância no debate jurídico atual é a possível legalização do aborto. O debate ganhou ainda mais destaque dado o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 54 e o Anteprojeto do Novo Código Penal. Tal discussão pode ser inserida, justamente, no campo do direito constitucional penal. É, pois, imperativo problematizar e discutir esse tipo penal (ou sua extinção) a partir de uma ótica…

praticar o aborto. No art 124 a lei diz: provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena-detenção, de 1(um) a 3(três) anos. “Quando por seu consentimento a gestante vier a fazer o aborto, por sua vontade, ou permita que outra pessoa o faça”. Art 125: provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena-reclusão de 3 (três) a 10 ( dez) anos. “Quando sem seu conhecimento alguém lhe vier oferecer-lhe algo que possa provocar o aborto”. Art 126: provocar o…

Aborto Aborto ou interrupção da gravidez É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto. Através da história, o…

ACADEMICOS ABORTO Marechal Cândido Rondon 2008 ABORTO Relatório de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do curso de Direito da Unifass – Sistema de Ensino. Orientador: Prof. Paulo Gilberto Giron, Msc. Marechal Cândido Rondon 2008 RESUMO Abortar é o ato de interromper a gravidez antes de o bebê atingir a capacidade de viver fora do organismo da mãe. São várias as formas e métodos de…

Gravidez e o crime de aborto: uma perspectiva jurídico-penal A vida é demasiado preciosa para ser esbanjada num mundo desencantado.” ― Mia Couto, Jesusalém INTRODUÇÃO O tema abordado ao longo destas páginas, não é de todo um tema de fácil abordagem, continuando a ser sensível aos olhos de alguns, pois ao longo da história muito se tem discutido sobre o mesmo, pelo que cabe a cada um decidir se deve ou não utilizar a prerrogativa que a lei lhe…

assunto muito importante a todos: a vida. Dentro desse tema foi escolhido o aborto como assunto a debater. O grupo fará uma síntese de questões a respeito do assunto e reunirá argumentos contra e a favor da prática do aborto e os mesmos serão agrupados de acordo com os fundamentos filosófico-religiosos estudados em aula (Hedonismo, Naturalismo, Relativismo, Utilitarismo, Idealismo e Cristianismo). . O ABORTO O aborto é a morte de um embrião ou feto presente no útero da mãe,…