Leis Sobre O Aborto

1. Aborto em Anencefalos Neste capitulo será discorrido desde a origem do aborto junto á seu conceito até a realidade atual deste em fetos anencéfalos, acompanhado do posicionamento da jurisprudência brasileira em relação á mulher e o seu feto, com diversas controversas por ser um assunto delicado, cujo, interfere na estrutura da sociedade, obtendo divergentes entendimentos, onde todos os profissionais, sobre este tema, tentam entrar em um consenso de forma ética. 1.1 -…

Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil Silvia Pimentel Wilza Villela É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres. Ao final daquela década, o discurso feminista dos direitos humanos das mulheres assumia, como premissa, o "nosso corpo nos

celebram em Madrid retirada da reforma da lei do aborto. Num ambiente festivo, cerca de três mil mulheres, convocadas pelo Coordenador Feminista, desfilaram pela cidade espanhola para exigir ao Governo que suspenda "qualquer ameaça ao direito ao aborto" e que "não utilize" o Tribunal Constitucional para restringir este direito às mulheres, numa alusão ao recurso interposto pelo PP à atual lei. Durante a marcha, que teve como lema "Nós decidimos. Aborto livre", foram ouvidas palavras…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS MARINGÁ 2012 FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO…

BIOÉTICA E ABORTO 1.0- Religião Bioética e Aborto No Brasil é notável a presença da Igreja Católica na esfera pública tanto na intervenção com relação a questões sociais a reforma agrária, entre outras. Entretanto a atuação da Igreja Católica quanto a questões sociais é marcada por dúvida, pois adota um discurso progressista voltado para certos problemas, e apoia posições conservadoras do Vaticano no tocante à reprodução e à sexualidade (ROSADO-NUNES, 2002). A religião destaca-se…

familiar – educação – inclusão social. Sumário: 1. Introdução - 2. Objetivo - 3. Definição de Aborto - 4. Positivação no direito pátrio — os casos de aborto legal: aborto necessário ou terapêutico e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro — inteligência do artigo 128 do código penal - 5. Bases Jurídicas e Jurisprudências - 6. Normativismo jurídico brasileiro – busca de soluções para os casos de aborto ilegal e controle de natalidade – impropriedade do meio. - 7. Conclusão…

História do aborto A pratica de induzir forçadamente o fim de uma gestação, segundo a Antropologia, remonta à Antiguidade, onde se encontraram várias evidencias de uso de métodos que levavam ao aborto, como a utilização de ervas abortivas (como por exemplo as plantas dos gêneros Magydaris e Aristolochia), na qual a grande maioria era venenosa, com o uso de objetos cortantes, bem como a aplicação de pressão abdominal, entre outras técnicas. A prática do aborto em tempos remotos não…

História do aborto A pratica de induzir forçadamente o fim de uma gestação, segundo a Antropologia, remonta à Antiguidade, onde se encontraram várias evidencias de uso de métodos que levavam ao aborto, como a utilização de ervas abortivas (como por exemplo as plantas dos gêneros Magydaris e Aristolochia), na qual a grande maioria era venenosa, com o uso de objetos cortantes, bem como a aplicação de pressão abdominal, entre outras técnicas. A prática do aborto em tempos remotos não era…

Aborto é assunto pra assistente social sim, mas sem preconceito! No Uruguai, onde o aborto é legalizado, as mulheres que desejam interromper a gravidez são acolhidas por equipes multiprofissionais. No Brasil, elas acabam morrendo em clínicas clandestinas ou por falta de atendimento Duas tragédias recentes trouxeram o tema aborto para a pauta da mídia brasileira. Jandira, de 27 anos, dois filhos, desapareceu após sair de casa para interromper uma gravidez indesejada. Ela mandou uma mensagem ao

monográfico, e em especial ao Profº. MS. José Miranda que muito me apoiou, para conclusão do mesmo. 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 8 2. HISTÓRICO DO ABORTO ..................................................................................... 9 2.1 DEFINIÇÕES .......................................................... .......................................... 11 2.2 PREVISÂO…