Leis Saneamento Basico Portaria 453

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP CNPJ/MF nº 43.776.517/0001-80 - Companhia Aberta RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2011 Mensagem da Diretora-presidente Não é possível falar em civilização sem que haja saneamento básico. Trata-se de direito fundamental do ser humano e condição necessária para que o meio ambiente e os recursos naturais de que dispomos não caminhem para a exaustão. Neste sentido, levar água, coletar e tratar esgotos é atividade intrinsecamente associada

midstream (refino, importação, exportação e transporte) e downstream (distribuição, estoque e postos de vendas), conforme definido pela Lei 9.478/97, apresentadas no Quadro 1. As mudanças institucionais ocorridas ao longo da década de 1990 tiveram impactos significativos sobre a indústria do petróleo, trazendo alterações na titularidade dos direitos, leis contratuais, normas e costumes, a inserção de novos agentes (públicos e privados), entre outras. A repercussão deu-se de…

presente trabalho foi desenvolvido pelo município atendendo aos dispositivos constantes na portaria número 168/2013, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, que autoriza a contratação de operação destinada à edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares a habitação, dos empreendimentos contratados com recursos do Fundo de Arredamento Residencial – FAR. Referida Portaria dispõe sobre os procedimentos necessários a contratação de tais operações, sendo…

tantos profissionais de diversas áreas distintas tais como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnico em radiologia, auxiliar de limpeza entre outros. Capitulo I 1. CRIAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS Em 1978 foi criada a Portaria n.º 3.214, que aprova as Normas Regulamentadoras (NR’s) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, abordando vários aspectos relacionados ao ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador, obrigando as empresas ao seu cumprimento.…

Educational Studies. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Tecnologia da Informação - Governança de TI ............................................................ 20 Figura 2 - Quatro momentos do ciclo de vida da informação, considerando os conceitos básicos da segurança e os aspectos complementares. ................................................................................ 28 Figura 3 - Modelo PDCA aplicado aos processos do SGSI.…

texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um

texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do…

King RESUMO Este trabalho é um estudo de caso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), que busca analisar a percepção dos clientes quanto aos serviços prestados pela empresa. Para a elaboração deste trabalho foi feito um levantamento documental de pesquisas e relatórios já realizados pela organização, onde foi possível coletar e analisar os dados. Sendo uma empresa Pública prestadora de serviço de saneamento básico, tratamento e distribuição de água tratada e coleta de…

Schettini (INPG) Dra. em Mecânica dos Fluidos pelo Institut National Politechnique de Grenoble Prof. Olavo Pedrollo (UFRGS) Dr. em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFRGS Prof. Juan Martin Bravo (UFRGS) Dr. em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFRGS Prof. Fernando Dornelles (UFRGS) Msc. em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFRGS Dedico este trabalho a meus pais, Arno e Carmen, que sempre estiveram ao meu lado e demonstraram amor incondicional…

Abrangência e Divisão. II - ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Definição; 2. Estimativa da Receita; 3. Orçamento Anual de Custeio; 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 5. Lei do Plano Plurianual; 6. Lei Orçamentária Anual; 7. Orçamento-Programa; 8. Proposta Orçamentária e Orçamento Público; 9. Exame da Proposta Orçamentária pelo Poder Legislativo; 10. Prazos; 11. Conteúdo da Lei orçamentária; 12. Previsão e Realização da Receita: Excesso e Queda de Arrecadação, Comparação; 13. Fixação e…