Leis Saneamento Basico Portaria 453

histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O MOVIMENTO…

recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO ILHABELA LISTA DE ILUSTRAÇÕES ........................................................................................................ 5 LISTA DE QUADROS ................................................................................................................ 6 LISTA DE FOTOS...................................................................................................................... 9 …

criada em 1960 e extinta em 1990, que desenvolvia, entre outras atividades: oferta organizada de serviços na unidade, no domicílio e na comunidade; abordagem integral da família; visita domiciliar, realizada por visitador sanitário e auxiliar de saneamento para atividades de promoção, prevenção de doenças, monitoramento de grupos de risco; e vigilância sanitária. Entre as atividades dos visitadores sanitários, destacam-se as visitas domiciliares a puérperas e recém-nascidos. Em…

todas as situações, a maior parcela de gastos foi com medicamentos, em proporção 6 mais elevada nas classes com baixa renda. Já os gastos com planos e seguros de saúde aumentaram com a renda familiar;  No ano de 2005, o gasto federal com saneamento em relação ao gasto total federal foi da ordem de 0,15% das despesas totais e 0,36% das despesas não financeiras.  No período de 1999 a 2005, o setor privado destacou-se como empregador de médicos nas regiões Sudeste, Sul e…

PORTARIA N.º 42 Na listagem fornecida abaixo, se procurou agregar às FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES constantes da Portaria nº 42/99 da SOF, os Programas Finalísticos e outros tipos de Programa que melhor traduziriam as ações governamentais. Evidentemente se trata de uma sugestão de Estrutura Funcional da Despesa, mas foi construída de forma que possa ser empregada por municípios com qualquer tipo de Organização Administrativa, independente do seu tamanho. FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA Elaboração

trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) baixada pelo Ministério do Trabalho. O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o…

ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA COORDENADORIA DE SANEAMENTO DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES E PROJETADOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ILHABELA - PRODUTO2 PLANOS INTEGRADOS REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA, PARAÍBA DO SUL E LITORAL NORTE – UGRHIS 1,2 e 3. Setembro / 2010 SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Cliente: CSAN – SECRETARIA DE…

.23 ▶ RAIOS X MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS..............26 ▶ SERVIÇOS DE RADIOMETRIA E DE TESTES DE QUALIDADE..........................................................33 ▶ MEDICAMENTOS / FARMÁCIAS............................38 ▶ MEIO AMBIENTE / SANEAMENTO.........................45 ▶ SAÚDE DO TRABALHADOR...................................51 1 INTRODUÇÃO Vigilância Sanitária é o "conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas…

Odilon Guedes Introdução Este material de apoio tem o objetivo de servir de roteiro para se entender a importância do processo orçamentário, apontando os principais aspectos da elaboração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentária e da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e sua base legal. Conceitos Nação - Agrupamento de pessoas, geralmente fixo num território, ligado por origem tradições e lembranças, costumes, cultura, interesses e aspirações e por…