Leis Para Prova De Auditor Fiscal Concurso Publico

DATAPREV – EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2012 19 DE SETEMBRO 2012 A DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a realização do…

001/2014 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A Prefeitura Municipal de Crateús, Estado do Ceará, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as Leis Municipais nº 301, de 25 de Setembro de 2013, Lei Municipal nº 590 de 01 de junho de 2006, Lei Municipal nº 213, de 28 de Maio de 2012, Lei nº 642 de 12 de setembro de 2007 e nº 489, de 06 de março de 2002 torna pública a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público…

Ministério do Trabalho e Previdência Social. A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. MISSÃO "Regular, supervisionar e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, promovendo a inclusão securitária e previdenciária, bem como…

física. C) conserva o direito ao auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes, A) a mãe e o pai inválido. B) os irmãos não emancipados, inválidos, de qualquer condição. C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. …

Municipal de Assuntos Júrídicos - SEMAJ DECRETOS E LEIS MUNICIPAIS Lei Ordinária N.º 7507, 14 DE JANEIRO DE 1991 DOM nº 6957, de 24/01/1991. Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Capítulo Único DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O Plano de Carreira do Município obedecerá ao disposto na presente Lei. Art. 2º. O Plano de Carreira é…

SERVIDORES PÚBLICOS Podemos subdividir o tema em dois momentos: sob a óptica constitucional (destacando as principais normas na CF) e infraconstitucional (principalmente a lei 8112/90). 1) REGIME DE PESSOAL: De que forma o Estado pode contratar seus servidores públicos? Qual o seu regime? 1.1) Estatutário, legal, institucional: No regime do estatuto (legal ou institucional) todos os direitos, vantagens, prerrogativas, vedações do servidor estão no estatuto, estão na…

marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, que é o único documento válido para a correção das suas provas. CONHECIMENTOS BÁSICOS 1 4 7 10 13 16 19 22 25 Guarapari, o principal balneário do litoral sul do Espírito Santo, situada a 54 km de Vitória, tem nas praias seu principal atrativo, com grande…

Secretaria Municipal de Administração MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015 A PREFEITA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para ocupação das vagas existentes e formação de cadastro reserva para os cargos constantes deste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público, observada a legislação específica, será regido pelas regras…

brasileiros se preparando de alguma forma para se submeterem a exames para algum tipo de concurso público, a concorrência ficou acirrada. Não importa o nível do cargo ou do emprego desejado, se for público, com raras exceções, a relação entre o número de candidatos e vagas disponíveis é disputadíssima. Isso não é nenhuma novidade. Tampouco é novidade o fato de que para se conseguir passar em um concurso público é preciso estar entre os mais bem classificados, não importa o número de…

mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às…