Leis Para Prova De Auditor Fiscal Concurso Publico

– AULA 9 – PAGAMENTO INDEVIDO. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, Chegamos a nossa aula 9. Antes de iniciar, registro que o candidato que tiver interesse em acompanhar todas as novidades do mundo do Direito Tributário para concursos é só acompanhar a página www.facebook.com/edvaldonilo, que é um portal em que estou postando todos os meus artigos e atualizações. Então, vamos lá. O sumário de hoje é o seguinte: 1. Garantias do Crédito Tributário: 1.1 Aspectos…

D-ASSADMI CONCURSO IFPI – TAE ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES NESTA PÁGINA * Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este Caderno de Questões com o enunciado das 40 (quarenta) questões da prova objetiva. b) uma Folha de Respostas, destinada às respostas das questões da prova objetiva. * É responsabilidade do candidato certificar-se de que recebeu a prova correspondente ao curso/disciplina para o qual concorre (verifique o cabeçalho do…

1 - Q169733 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A referida lei é aplicada aos servidores públicos do DF por força de lei local, que expressamente fez tal previsão. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q169734 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no…

Hugo Goes Direito Previdenciário ESAF Curso de Questões Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências…

GRATIFICADA Autoria: Sidnei Di Bacco Advogado Prevê a Constituição Federal: Art. 37. (...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de…

inscrições e define normas para o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Palhoça. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA comunica que se encontram abertas, no período de 18 de março de 2015 a 4 de maio de 2015, as inscrições do concurso público para provimento de vagas no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Palhoça, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. 1 1 DAS…

por homologação ou “autolançamento ” 26 7.3 - Modalidades de lançamento e autonomia. 29 7.1 - Crédito tributário e lançamento. Segundo a teoria adotada no Código Tributário Nacional, quando verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Tal obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) e tem por objeto uma prestação em dinheiro. Para muitos, se…

..............….. 88 Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 4 1. Ação Civil Pública EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ............, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................

1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO - GO CONCURSO PÚBLICO Edital n.º 001/2015, de 17 de abril de 2015 1ª RETIFICAÇÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, por meio do DECRETO Nº 058, de 09de abril de 2015, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Barro Alto/GO, e os que vierem a vagar e os que