Leis Organicas

Lei Orgânica Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo (índice) Preâmbulo Título I - Dos Princípios Fundamentais Título II -Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título III - Da Autonomia e competência Título IV - Da Organização Municipal Título V - Da Tributação e do Orçamento Título VI - Da Ordem Econômica e Financeira Título VII - Da Ordem Social Título VIII - Das Disposições Gerais Título IX - Das Disposições Transitórias Lei

Leis Orgânicas do Ensino de 1942 e 1946 (As)[1] /ou/ Reforma Capanema Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ensino secundário. Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da Educação durante o governo Getúlio

Trabalho Loas - Lei Orgânica da Assistência Social 1) Quais as definições e os objetivos da lei orgânica da assistência social? A assistência Social ,direito do cidadão e dever do estado, é política de Seguridade Social não contributiva , que provê os mínimos sociais, realizada por iniciativa publica e da sociedade , para garantir o atendimento as necessidades básicas.Emancipa a população pelo reconhecimento ,garantia e divulgação de seus direitos é um exercício constante e…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO II Da Competência do Município Art. 30 — Compete ao Município: VI – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços; a) abastecimento de água e esgotamento sanitário; b) mercados, feiras e matadouros locais; c) cemitérios, fornos crematórios e serviços funerários; d) iluminação pública; e) limpeza pública, coleta domiciliar, remoção de…

Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) |[pic] |[pic] |[pic] | | |Assistência social: | |- direito do cidadão | |- dever do Estado | |-…

Lei Orgânica do Distrito Federal e alterações posteriores - Rege o DF e determina seu dever para com os direitos dos cidadãos (dignidade, indiscriminação, direitos humanos, saúde, lazer, segurança, transporte, moradia, defensoria pública, cultura etc.). - Da organização do DF: define a bandeira, o hino, o brasão como símbolos do DF e determina a integração com o entorno. - Da organização administrativa do DF: participação popular na escolha dos administradores fica a critério do Governador

MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.* Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado da Paraíba. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Parágrafo único. São princípios institucionais do…

Professor Levy Bruno: Lei de Hess e Energia de Gibbs 1. A reação de redução óxido de cobre II (CuO(s) ) pelo grafite (C(s) ) pode ser representada pela equação 1: 1) 2CuO s  C s  2Cu s  CO2 g Dados: A equação 2 e 3 mostram os DH de outras reações: 2) Cu s   1 O2 g  CuO s  2 3) C s   O2 g  CO2 g H  –39 kcal H  –93 kcal Com base nesses dados, pode-se afirmar que a reação 1 tem H (em kcal) igual a: a) +171 (reação endotérmica) b) –15…

Distrito Federal e dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Essas comissões articulam as seguintes políticas e programas: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente;…

CURSO TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA KLEILSON CHAGAS MARILIA PIRES CARDOSO MARLY SILVA DE MORAIS NATALYA SILVA DOS SANTOS ROSANA PIRES DE OLIVEIRA VIRGINIA DE FÁTIMA MORAIS RATIEL DE SOUZA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL São Luís 2012 GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA KLEILSON CHAGAS MARILIA PIRES CARDOSO MARLY SILVA DE MORAIS NATALYA SILVA DOS SANTOS ROSANA PIRES DE OLIVEIRA VIRGINIA DE FÁTIMA MORAIS RATIEL DE SOUZA