Leis Hierarquicamente Listadas

é a dedutibilidade. Assim, oportuna se faz a invocação de alguns aspectos da dinâmica jurídica, vez que a dedução acontece quando o sistema atesta a validade de uma proposição jurídica, ou seja, quando aquela é consequência lógica das normas hierarquicamente superiores. Tal método tem sempre como parâmetro final de validade a norma fundamental hipotética ou, nas palavras do jurista Hebert L. A. Hart, a regra de reconhecimento. Consequentemente, para o professor Paulo de Barros Carvalho,…

violência reaparece todos os dias sob novas formas, sendo assim, importante que a batalha a ser travada contra o assédio moral não seja somente uma luta, mas sim uma prática diária. Por se tratar de situação antiga, mas só recentemente reconhecida por lei, verifica-se que há ainda alguma dificuldade – não somente por parte dos nossos representantes políticos, mas também por parte de toda a sociedade civil – de se reconhecer a existência do assédio moral nas relações de trabalho. Como…

familiares totalmente fora dos padrões ditados pela sociedade, como as oriundas das relações homoafetivas. Em virtude dessas mudanças, o legislador não pode eximir-se de acompanhar a realidade social, dessa forma, faz-se necessária a criação de novas leis que abarquem tais transformações, que não podem ficar sem amparo legal. É neste ambiente de tutela estatal e de proteção e respeito entre os membros que devem ser inseridas as crianças e os adolescentes que foram abandonados pelos…

ainda nos dias de hoje a videoconferência é importante em vários casos como: conversa de empresas com clientes, treinamento de funcionários de outras cidades, ensino a distancia, palestras e atualmente segundo uma lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lei 11.900/09 que altera o Código de Processo Penal e permite o uso de videoconferência ou outro recurso de transmissão de sons e imagens em tempo real, em situações excepcionais, para interrogatório de réus…

expressão ‘legislação tributária’, a qual compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Essa enumeração não é exaustiva, o próprio CTN, em seu artigo 2º, assevera que o Sistema Tributário nacional é regido pelo disposto em leis complementares, em resoluções do Senado, em constituições e leis estaduais e em leis municipais. Conclui-se,…

responsável pelo setor financeiro, mas que também, diante da saída do antigo sócio Pedro, ficou responsável por questões mais ligadas à área de Recursos Humanos. Também se conversou com a funcionária Marta, que possui um cargo base, abaixo 1 hierarquicamente tanto dos sócios, quanto do gerente e do coordenador, o que potencializou, aparentemente, uma visão com um maior distanciamento, objetivando verificar e corrigir possíveis assimetrias de informações e de pensamentos. Além disso,…

que este modelo seja usado durante o estabelecimento de metas de qualidade para produtos de software finais e intermediários . A série de normas ISO/IEC 9126 descreve um modelo de qualidade para produtos de software categorizando a qualidade hierarquicamente em um conjunto de características e subcaracterísticas. Esta série também propõe métricas que podem ser utilizadas durante a avaliação dos produtos de software (medição, pontuação e julgamento dos produtos de software). A série de…

públicos, e tarifas, sendo essas facultativas. Derivadas: E a Exploração do patrimônio do particular, tendo como exemplo as multas de transito, reparações de guerras, e os tributos, sendo essas obrigatórias. 2- Fato Gerador: É uma situação definida em Lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária principal (obrigação de dar). Portanto, é este o motivo que ensejará a cobrança do Tributo, exemplo clássico seria a cobrança do IPVA, ora, se você é possuidor de…

proposto para o funcionalismo público já são previstas na Lei de Improbidade. 2. Ata. Ao final da reunião ficou decidido que os quatrocentos ocupantes de cargos importantes no Governo Federal, nomeados pelo Presidente da República, ficarão sujeitos a punições administrativas, podendo mesmo perder o cargo, caso desobedeça o Código de Ética. 3. Ofício. Vimos informar a Vossas Senhorias que está em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei Código de Ética com novas regras que…

Apesar da grande expansão do volume de negociação processado na última década o mercado de capitais brasileiro não tem apresentado a performance propagada. Conforme Vieira e Correa (2002, p.3): a despeito da abertura financeira o número de empresas listadas em bolsa continua relativamente pequeno e vem reduzindo. Além do mais, a grande maioria dos negócios realizados é concentrada em um número pequeno de empresas, permanecendo como característica deste mercado a baixa liquidez. …