Leis Hierarquicamente Listadas

DINIZ CONTROLES INTERNOS – TURMA 11 1. “Na Governança Corporativa (GC) há algo assim como um paradoxo: sabese que os membros dos Conselhos de Administração (CA) devem determinar a estratégia empresarial (missão, objetivos e, como diz a nossa Lei das S.A., determinar o “direcionamento” da organização”. Sabe-se, entretanto, que, na maior parte das empresas, não possuem os conhecimentos necessários para iniciar tais estratégias ou julgar as estratégias e os projetos altamente…

de acompanhamento com a Equipe 10.2. Acompanhar o cronograma do projeto Tabela 2.Estrutura Analítica do Projeto – EAP -6- Instituto de Informática Dentre as atividades percebe-se algumas que caracterizam-se por não estarem numeradas hierarquicamente, que são as metas (no inglês milestones). Estas não são atividades de fato mas sim marcos de controle do projeto, que identificam momentos especiais onde o Gerente de Projeto deve realizar avaliações críticas dos resultados…

submete podem produzir efeitos não planejados. O presente trabalho analisa os impactos gerados na estrutura de uma organização em decorrência da governança corporativa, por meio de estudo de caso realizado na Sabesp, uma das primeiras empresas listadas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa. Os resultados mostraram que ao incorporar as recomendações e obrigações legais, enrijecidas após os escândalos financeiros que envolveram grandes corporações como a Enron,…

possível que as partes litigantes pleiteassem a restituição das coisas ao estado em que encontravam antes do julgamento. Há de se considerar os recursos o meio mais comum, próprio, para ensejar o reexame de um decisório, porém há situações em que a lei cria mecanismos específicos, diversos dos recursos para atacar determinados atos da atividade judicial, dentre os remédios específicos podemos citar a ação rescisória, os embargos de terceiros, “habeas corpus”, “habeas data”, reclamação,…

subsistemas. Defende o professor que o ordenamento é o estado, sendo os outros sub-sistemas. O ordenamento é a ordem jurídica do estado. SUPRAPOSITIVISMO- Identifica-se com o jusnaturalismo de raiz cristã – pensamento Tomista – a lei humana devia ser conforme aos princípios da lei natural e sujeita ao escopo da virtude e do bem comum – direito de resistência contra a injustiça. Após a II guerra mundial o jusnaturalismo de raiz cristã, passou a ser concebido como um dever ser do direito,…

administrativos que havia aplicado e que, em sua opinião, haviam fortalecido o corpo organizacional ou tinham-no ajudado a funcionar. Apesar dos receios de que pudesse ser mal interpretado (como foi), dado que se poderia pensar que estivesse propondo leis universais ao chamar de princípios a esses procedimentos, Fayol propôs quatorze deles, argumentando com os leitores, conforme uma citação que diz, "... não existe nada rígido ou absoluto quando se trata de problemas de administração, é…

analisados. Em sua aula inaugural de 1888 Durkheim apresenta as idéias básicas que nortearão o seu curso, depois de uma breve síntese dos “resultados a que chegamos no curso do ano anterior”, que foram sobre “as formas gerais da sociabilidade e suas leis”. Agora que “são bem conhecidas por nós, iremos empregar todo este ano ao estudo de uma espécie social particular”. O grupo escolhido “é o mais simples de todos e cuja história é a mais antiga”, a família (Durkheim 1975c:11). Mas, De…

sua competência com plena autonomia, sem subordinação aos demais entes federados. Ao contrário, no caso de repartição vertical – art. 24 -, há uma relação de subordinação entre os entes federados no trato das respectivas matérias (por exemplo: as leis específicas estaduais não poderão contrariar as normas gerais expedidas pela União; a União não poderá, sob o pretexto de editar normas gerais, invadir a competência dos estados para editar normas específicas para estes – e assim por…

denominado por alguns autores mais apropriadamente de Sistema Financeiro Brasileiro (nome este que não logrou consenso), é composto por todas as instituições financeiras e correlatas assim consideradas por lei. O sistema vigente foi reestruturado em 1964 pela lei de Reforma Bancária, seguida da Lei de Mercado de Capitais em 1965, com alterações significativas através da criação dos Bancos Múltiplos em 1988 e de vasta legislação adjacente. O SFN é compreendido como “um conjunto de…

Pública do Brasil. Reconhecer os esforços para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Identificar a interface entre o SINPDEC e o SUSP. Compreender o emprego do termo Defesa Civil na Constituição Federal. Analisar as principais leis, decretos e normas aplicados à Defesa Civil. Identificar em que categoria de serviço público se enquadra a atividade de Defesa Civil. Classificar a Defesa Civil conforme os critérios de classificação apresentados à luz do Direito…