Leis Hierarquicamente Listadas

de detalhes pode ser determinante para uma melhor qualidade dos resultados do projeto. Quanto mais informações sobre os problemas da empresa forem disponibilizadas, maiores serão as chances de se livrar deles. O sistema permite estruturar hierarquicamente as causas potenciais de determinado problema ou oportunidade de melhoria, bem como seus efeitos sobre a qualidade dos produtos. Permite também estruturar qualquer sistema que necessite de resposta de forma gráfica e sintética (isto é, com

salientado pelo professor Roberto, licitar é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, dando oportunidade a todos de oferecerem seus serviços ou mercadorias ao Estado. Esse procedimento de aquisição deve ser regra e não exceção. O processo licitatório é regido pela Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Aprendemos que as finalidades da licitação…

Resumo de Administração Pública Assunto: LRF – LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL Autor: Ministério do Planejamento – Governo Federal LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dúvidas mais freqüentes ÍNDICE |[pic] |Interação com outras legislações | |[pic] |Abrangência | |[pic] |Questões de…

LRF – LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dúvidas mais freqüentes ÍNDICE Interação com outras legislações Abrangência Questões de transição Elaboração da próxima LDO Orçamento Renúncia fiscal Mecanismo de compensação para despesas Receita corrente líquida Despesas de pessoal Serviços de Terceiros Despesas com inativos Dívida Garantias Restos a pagar Controle, Sanções e Responsabilização Implementação 2 Interação com outras legislações è 1 -…

Diagrama de Pareto está intimamente ligado com a Lei de Pareto, também conhecida como princípio 80-20, ou lei 20/80. De acordo com esta lei, 80% das consequências decorrem de 20% das causas. Esta lei foi proposta por Joseph M. Juran, famoso consultor de negócios, que deu esse nome como homenagem ao economista italiano Vilfredo Pareto. Durante as suas pesquisas, Pareto descobriu que 80% da riqueza estava nas mãos de apenas 20% da população. Através desta lei é possível afirmar que:…

consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objetivo evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”. Sobre o tema destacado, aprecie as seguintes proposições: 39 - Segundo o teor da Lei 10.054, de 7 de dezembro de 2000, que regulamentou o processo de identificação criminal, é correto afirmar que, ainda que seja civilmente identificado por documento original, o…

que seja reexaminado o que está discutido, porque nosso sistema é duplo grau de jurisdição, pois são decisão colegiado ou monocrático, melhor duas cabeças do que uma. Sempre buscando o reexame. È aquele que devolvo o reexame da matéria para hierarquicamente superior, alguns recursos não necessariamente vai ao tribunal, posso recorrer para o pleno no mesmo tribunal quando a decisão decide em um grau então solicitarei ao pleno no mesmo tribunal. Efeito Suspensivo- cumprimento daquela…

bibliográfico para demonstrar as diversas formas de controle do meio ambiente e algumas das leis que o protegem, baseado principalmente do art. 225 da Constituição Federal. A fim de garantir uma harmonia no meio ambiente. Para que os objetivos sejam alcançados, no primeiro capítulo serão apresentados conceitos básicos de meio ambiente e sua classificação. No segundo capítulo serão abordadas as leis, os conteúdos normativos, quanto a proteção do meio ambiente,…

circunstâncias, todos os tributos podem eventualmente vir a ser lançados de ofício. Seja porque a lei determina que o lançamento seja feito originariamente de ofício, seja porque foi necessário o suprimento de uma omissão ou a correção de algum vício em lançamento anteriormente realizado. Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: I - quando a lei assim o determine; II - quando a declaração não seja prestada, por quem…

ISE-BOVESPA, demonstrando no decorrer do seu desenvolvimento, o ganho da empresa em integrar a este tipo de índice e quantas empresas estão integradas atualmente ao mesmo. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde serão expostas suas contribuições para a transparência das contas públicas e a importância desta Lei para o controle orçamentário e para a sociedade em geral. A mesma também abordará sobre o agronegócio, construção civil e terceiro setor, mostrando a expansão destas…