Leis Do Turismo

tipos de projectos que se podem desenvolver no sector do turismo tipos de projectos que se podem desenvolver no sector do turismo Neste ponto vamos referir os tipos de projectos que se podem desenvolver no sector do turismo, dando indicações das características de cada um, e, de uma forma muito sucinta os passos a dar para instruir o processo de licenciamento. Uma vez que se trata de informação muito vasta, apenas se referem os principais aspectos, remetendo para a…

1. INTRODUÇÃO O turismo sempre ocupou uma importante colocação na economia global. Férias, lazer, trabalho. São várias as hipóteses que atraem diversas pessoas a diversos lugares do planeta. Em razão da grande quantidade de ofertas de produtos e serviços e do fluxo de consumidores turistas, podem surgir contratempos. Para sanar esse, de muitos outros, tem-se o direito, visando proteger os que viajam. Dessa forma, o contrato é a segurança que o turista tem para exigir o…

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março1 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.º Objeto O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da instalação [arts. 23.º e segs.], exploração e funcionamento [arts. 41.º e segs.] dos empreendimentos turísticos [art.º 2.º]. CAPÍTULO II EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E ALOJAMENTO LOCAL SECÇÃO I Noção e tipologias ARTIGO 2.º Noção de empreendimentos turísticos 1 – Consideram-se empreendimentos turísticos os estabelecimentos que se…

Políticas Públicas no Turismo art. 182 - a política de desenvolvimento urbano municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. § 1º - o plano diretor, aprovado pela câmara municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte…

ESTADO – POLÍTICA E TURISMO ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO. 2001. Introdução ao Turismo. São Paulo: Editora Roca. ESTADO – POLÍTICA E TURISMO Política de turismo: - Sistema de procedimentos e iniciativas do estado para: - valorizar os seus recursos - proporcionar esses recursos ao maior número possível de pessoas - enquadrado por uma orientação económica e social Para concretizar a política de turismo será necessário: - uma organização técnica e administrativa - um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO DEPARTAMENTO DE TURISMO CURSO DE TURISMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO – O CASO DE OURO PRETO Ana Carolina de Almeida Martínez Luan Ludvick Ayres Maria Cecília Silva Mendes Patrícia de Almeida Veríssimo Professor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp Ouro Preto, Julho de 2013 RESUMO Este artigo tem o intuito de apresentar os conceitos de políticas públicas relativas ao turismo, apontando a…

da administração da região ou que por lei lhes venham a ser atribuídas; l) Verbas previstas no Orçamento do Estado para o desenvolvimento do turismo regional. 2 — As verbas referidas na alínea l) do número anterior são previstas anualmente na Lei do Orçamento de Estado e incluem, globalmente, uma parte destinada aos custos de funcionamento e estrutura referidas no artigo 28.º e outra destinada à contratualização ao abrigo do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO DEPARTAMENTO DE TURISMO CURSO DE TURISMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO – O CASO DE OURO PRETO Ana Carolina de Almeida Martínez Luan Ludvick Ayres Maria Cecília Silva Mendes Patrícia de Almeida Veríssimo Professor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp Ouro Preto, Julho de 2013 RESUMO Este artigo tem o intuito de apresentar os conceitos de políticas públicas relativas ao turismo, apontando a…

profissional de nível superior que conhece, analisa e estuda o turismo em sua totalidade. A profissão foi reconhecida no Brasil por meio da Lei 12.591, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2012. Surgimento do Termo O termo Turismólogo surgiu no início dos anos 70, com o intuito de normatizar uma categoria de profissionais da área de turismo que não possuem reconhecimento pelo mercado. Nesse contexto, surge o turismo como um novo curso, valorizando o pensar…

barroso COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE PODE INCREMENTAR O TURISMO NA REGIÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Juazeiro-Ba Abril / 2013 alexandre gonçalves da silva brunna albuquerque da silva nascimento dionita quele sousa silva erica ribeiro dos santos larissa rafaella quixabeira bonfim rafaela barbosa de carvalho vitoria brandão pionório victor samuel de araujo barroso COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE PODE INCREMENTAR O TURISMO NA REGIÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Projeto de…