Leis Do Turismo

Plano Nacional de Turismo 2011-2015 Conceito “Conjunto de diretrizes, metas e programas que orientam a atuação do Ministério do Turismo, em parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com as representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, relacionadas ao turismo” Decreto 7.381/2010 Art. 2 Turismo como Política Pública “A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão o turismo como fator de desenvolvimento social

1. O que é a profissão de Guia de Turismo? R: O guia de turismo é o profissional encarregado de acompanhar, orientar e transmitir informações a grupos que visitam as belezas naturais do território nacional em excursões municipais, estaduais ou interestaduais) e em viagens internacionais. Assim sendo, cabe ao guia orientar e promover os despachos e a liberação dos passageiros e suas bagagens em terminais de embarque e desembarque (marítimos, aéreos, etc.); organizar as atividades do…

Direito do Turismo Nome: Inês Gomes Castro Nº: 21300019 Docente: Prof. Rui Teixeira Ano Lectivo: 2013/2014 Índice Aula 1 Direito do Turismo Ramos do direito Direito Público Direito Privado Turismo de Capital 4 4 4 5 5 - 6 6 Aula 2 Direito do Turismo Plano Estratégico Nacional do Turismo 7 7 7 - 8 Aula 3 Conteúdo do direito do turismo Componente objectiva Definição subjectiva Direito do turismo Autonomia do direito

Turismo ACESSÍVEL INTRODUÇÃO A UMA VIAGEM DE INCLUSÃO Volume I Turismo ACESSÍVEL INTRODUÇÃO A UMA VIAGEM DE INCLUSÃO BRASIL-2009 Brasil. Ministério do Turismo. Turismo Acessível: Introdução a uma Viagem de Inclusão. Volume I. Brasília: Ministério do Turismo, 2009, 48 p. 1. Turismo 2. Acessibilidade 3. Deficiência MInISTéRIo do TuRISMo ASSocIAção pARA vALoRIzAção de peSSoAS coM defIcIêncIA Turismo ACESSÍVEL INTRODUÇÃO A UMA VIAGEM DE INCLUSÃO Brasília, 2009

AGÊNCIA DE TURISMO RECEPTIVO FICHA TÉCNICA Setor da Economia: terciário Ramo de Atividade : serviço Tipo de Negócio: agência de turismo receptivo Produtos Ofertados/Produzidos: recepção, orientação e guia de turistas de lazer e de negócios. Investimento inicial: R$100.000,00 Área: 40m² APRESENTAÇÃO A indústria, durante anos foi a principal fonte geradora de renda no mundo, mas perdeu lugar para o setor de prestação de serviços, especialmente o de turismo. Dentro desse novo cenário, o…

apresentar tem como foco as politica publicas do turismo em Moçambique, o turismo tem sido considerado uma das principais actividades socioeconómicas e base para o financiamento de economias frágeis como dos países em desenvolvimento. Objectivos Geral Analisar as políticas públicas do turismo em Moçambique Específicos Definir as políticas públicas e gestão do turismo Apresentar a estrutura do turismo em Moçambique Explicar…

de 2010 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Centro Jurídico MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Portaria n.º 1087/2010 Declaração de Rectificação n.º 31/2010 Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010, saiu com numeração do artigo 2.º em duplicado ocasionando a numeração…

Gestão Municipal do Turismo em Minas Gerais Orientações para o Planejamento e Gestão Municipal do Turismo em Minas Gerais Governo de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Governador do Estado de Minas Gerais Tiago Lacerda Secretário de Estado do Turismo e Esportes Rogério Aoki Romero Secretário Adjunto de Turismo e Esportes Mário Queiroz Guimarães Neto Chefe de Gabinete Silvana Nascimento Subsecretária de Turismo Cláudia Bolognani Pereira Superintendente de Políticas do Turismo Marina…

2.2 Marcos legais 2.3 O turista de aventura 9 9 13 21 3 BASES PARA O DESENVOLVIMENTO 23 3.1 A viabilidade da região para o Turismo de Aventura 23 3.2 Operação do segmento 23 3.3 Aspectos gerais 30 4 AGREGAÇÃO DE ATRATIVIDADE 31 4.1 Integração de atividades e segmentos 31 4.2 Interpretação ambiental 32 4.3 Valorização da identidade local 33 5 TURISMO DE AVENTURA E MERCADO 35 5.1 Tendências 35 5.2 Promoção e comercialização 35 6 REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS 39…

Solicitadores e do Conselho dos Oficiais de Justiça. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 182/2007, de 9 de Maio, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º [...] 1 — A tramitação dos processos nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal é…