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Diário da República, 1.ª série — N.º 206 — 22 de Outubro de 2010

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Centro Jurídico

MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Portaria n.º 1087/2010

Declaração de Rectificação n.º 31/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria
n.º 812/2010, de 26 de Agosto, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010, saiu com numeração do artigo 2.º em duplicado ocasionando a numeração errada dos artigos seguintes, lapso que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica: 1 — Na epígrafe do artigo 2.º, onde se lê:
«Artigo 2.º (Alunos e docentes)» deve ler-se:
«Artigo 3.º (Alunos e docentes)».
2 — Na epígrafe do artigo 3.º, onde se lê:
«Artigo 3.º (Comissão instaladora)» deve ler-se:
«Artigo 4.º (Comissão instaladora)».
3 — Na epígrafe do artigo 4.º, onde se lê:
«Artigo 4.º (Revogação)» deve ler-se:
«Artigo 5.º (Revogação)».
4 — Na epígrafe do artigo 5.º, onde se lê:
«Artigo 5.º (Entrada em vigor)» deve ler-se:
«Artigo 6.º (Entrada em vigor)».
Centro Jurídico, 18 de Outubro de 2010. — A Directora,
Susana de Meneses Brasil de Brito.
Declaração de Rectificação n.º 32/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no
Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de
1 de Abril, declara-se sem efeito a publicação do Aviso
n.º 265/2010, de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro de
2010, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Aviso n.º 125/2010, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010.
Centro Jurídico, 18 de Outubro de