prova

PRIMEIRA PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
DISCENTE: ________________________________________________ DATA: 21/02/14

01. (valor: 0,5) Os órgãos (são):
a) pessoas Jurídicas de Direito Público;
b) pessoas Jurídicas de Direito Privado;
c) pessoas Jurídicas de Direito Público ou de Direito Privado;
d) não possuem personalidade jurídica própria;
e) titulares de direitos e obrigações distintos da pessoa jurídica que os instituía.

2. (valor: 0,5) Dentre os órgãos autônomos da Administração Pública, encontramos:
a) o Poder Executivo;
b) o Ministério da Fazenda;
c) a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda;
d) a Secretaria da Receita Federal;
e) as Delegacias da Receita Federal.

3. (valor: 0,5) Compõem a administração indireta, exceto:
a) as autarquias;
b) as fundações públicas;
c) as empresas públicas;
d) as sociedades de economia mista;
e) os serviços sociais autônomos.

4. (valor: 0,5) A constituição estabelece que a criação de autarquias somente poderá ser feita por:
a) lei complementar;
b) lei ordinária;
c) lei específica;
d) decreto legislativo;
e) decreto autônomo.

5. (valor: 0,5) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies do gênero empresas estatais, que possuem características comuns. As opções abaixo apresentam características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:
a) personalidade jurídica de direito privado;
b) capital público e privado;
c) impossibilidade de gozarem de privilégios fiscais não-extensivos ao setor privado;
d) sujeição à licitação para contratação com terceiros;
e) vinculação à entidade estatal que as instituiu.

6. (valor: 0,5) São princípios da Administração Pública, expressos na Constituição:
a) legalidade e eficiência;
b) legalidade e supremacia do interesse público;
c) impessoalidade e finalidade;
d) moralidade e especialidade;
e) publicidade e razoabilidade.

7. (valor: 0,5) Conceitue Administração Pública, cite sua