Leis Ambientais

LEI CONTRA CRIMES AMBIENTAIS Aplicabilidade e Efetividade das penas ALMEIDA, Abia Silva; SANTOS, Dayane Silva dos; SILVA, Diurnete Bispo da; SOUSA, Maria Eduarda Mendes de. RESUMO Ressalta-se nesse projeto cientifico, desde a criação da Lei 9.605 a qual tem como matéria principal, a tipificação dos crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro e suas respectivas sanções tanto administrativas como penais para os detratores ambientais desde os primórdios até a edição da atual…

Responsabilidade Penal da Lei Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. Essa lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à…

MEIO AMBIENTE - LEI 6938/1981. A política nacional do meio ambiente (PNMA) foi estabelecida pela lei 6938 no ano de 1981. Nela consta os objetivos, instrumentos e diretrizes da política e ainda criou o sistema nacional do meio ambiente(SISNAMA) bem como sua estrutura básica e também o conselho nacional de meio ambiente (CONAMA). Em 2010, a PNMA foi alterada, com acréscimos de artigos, outros foram vetados, tal mudança é focada na servidão florestal, hoje bastante detalhada pela Lei. No…

Leis ambientais do município de Timóteo. Legislação Ambiental Alunas: Gabriela Costa, Kelly Araújo. Prof: Enéias Reis Meio ambiente A “A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida.” (João Bosco da Silva) Índice Introdução-----------------------------------------------------Pág:04 Leis ambientais do município de Timóteo----------Pág:05…

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos o LEI N 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto Regulamento Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL o Art. 1 Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a…

ANÁLISE DA LEI AMBIENTAL A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente das Unidades de Conservação. Estas unidades devem estar inseridas num contexto conservacionista que envolva seus funcionários, a comunidade local, os produtores rurais localizados nas proximidades e os envolvidos na atividade turística ali gerada. No âmbito da administração pública ou para a pessoa…

Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área? Logística reversa (responsabilidade pós-consumo) frente ao Direito Ambiental brasileiro. Implicações da Lei nº 12.305/2010 I – INTRODUÇÃO A escassez dos bens ambientais e a efetivação do consumo desenfreados têm causado o agravamento da crise ambiental do planeta, de forma a pela primeira vez na história, o comportamento humano e o estilo de vida haver influído de forma significativa e negativa…

Comentário sobre a lei nº 9.985/2000 (Lei de Unidade de Conservação Ambiental) A referida lei, trata do conjunto de normas que regulamenta a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O art. 3º da lei afirma que o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. O grave problema da degradação do meio ambiente não possui fronteiras, excede os limites dos territórios definidos politicamente e afeta de forma inequívoca…

INOVAÇÕES DA LEI |Antes |Depois | |Leis esparsas, de difícil aplicação |A legislação ambiental é consolidada; As penas têm | | |uniformização e gradação adequadas e as infrações são | | |claramente definidas

Ler a LEI 12.305 de 02 de agosto de2010. O que essa lei trouxe de novo? A Lei 12.305/2010 vem normatizar a política nacional de resíduos sólidos, para isso implantou institutos modernos e inteligentes que já eram usados em outros continentes. A lei considerou os sistema chamados de 3R’s que significam reutilizar, reciclar e reduzir, a responsabilidade é de todos, poder público, setor privado e da sociedade em geral, compete a cada um cumprir seu papel para um mundo melhor, e fica somo sugestão