Leis Ambientais No Brasil

ANAMAGES ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS FADIPA FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA JESUS JOSÉ DE MIRANDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL IPATINGA – MINAS GERAIS 2007 JESUS JOSÉ DE MIRANDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Monografia apresentada à ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em parceria com a FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito…

INTRODUÇÃO Explorar petróleo no Brasil não se restringe a uma mera decisão de aproveitar um recurso à disposição, aumentar a capacidade do país de atender às suas demandas de geração de energia ou abastecer o país com combustíveis nacionais. Extrair óleo das imensas reservas existentes e a serem descobertas no Brasil, no continente e principalmente no subsolo oceânico, significa também agravar problemas que afetam a todos

inserção profissional do Gestor Ambiental Postado na categoria ANAGEA, artigo do léo, artigosno dia 27 de agosto de 2011 , por admin | 170 Comentários Para os gestores ambientais e universidades O reconhecimento profissional, a regulamentação da profissão e a efetiva inserção do gestor ambiental no mercado de trabalho, têm sido tema de debate em diversos fóruns pelo Brasil. A ANAGEA, com o propósito de esclarecer a situação atual dos profissionais em gestão ambiental, graduado nas…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA QUESTÃO AMBIENTAL A História tem sido uma boa mestra. Ela nos indica os momentos de lucidez e brilhantismo da espécie humana, ao lado dos seus episódios mais desastrosos, alguns bisonhos, inusitados, outros revestidos de uma estupidez absoluta. Mas, aprendemos com tudo isso, e construímos, ao nosso modo, essa sociedade desigual em vários aspectos, porém com grande potencial para transformações. A apresentação a seguir tem o objetivo de facilitar o acesso a alguns…

Leis Ambientais Brasileiras As principais leis brasileiras sobre a defesa do meio ambiente, legislação ambiental brasileira Brasil possui várias leis de proteção ambiental Principais leis de proteção ambiental no Brasil - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a…

avaliação de impacto ambiental das rodovias deve incluir todas as fases, mas no Brasil ainda é incipiente na de operação, sendo pouco ou nada exigido pela legislação nesta fase, embora talvez crie mais impactos do que as demais, pois tem um prazo de duração indefinido, podendo chegar a séculos. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) apresenta-se como um importante instrumento de gestão ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº6938 de 1981) (BRASIL,1981).…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) 4 2.1 Pessoa Jurídica 4 2.1.1Infrações ..............................................................................................................5 2.1.1.1 Penas ..............................................................................................................6 2.1.1.1.1 Crimes Ambientais em Lagoa da Prata ......................................................10 3

para o Licenciamento ambiental Por: Cesar Cerqueira RESUMO: Este artigo busca conscientizar os estudantes de Gestão Ambiental, sobre a importância de conhecer as Leis para organizar projetos que visem um aproveitamento legal da área geográfica através da analise de informações nas quais, busca-se desenvolver os projetos que priorizam a conservação do meio biótico sem comprometer o espaço físico geográfico, dedicando atenção a técnicas que podem ser aplicadas de acordo com as leis, sem…

INSTRUMENTOS LEGAIS APLICADOS À DRAGAGEM NO BRASIL ELIANE AREAS FADDA Economista, Mestre em Engenharia de Transportes pela COPPE/UFRJ, Ph. D. em Transporte Aquaviário pela University of Wales College of Cardiff, no Reino Unido, Assessora Técnica da Assessoria 7 do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro do Ministério da Defesa. RESUMO: Para a complexa cadeia logística de atividades de dragagem (retirada + transporte + despejo) e de gerenciamento do…

TEMÁTICA: ABORDAGENS TÉCNICAS DE GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO – ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA DE FLUIDOS DE PERFURAÇÃO. AUTORES: TALITA BARBOSA MATOS PEIXOTO PAULO DAVID J. TOSTES DOS SANTOS MARCOS COHEN Resumo O tratamento de resíduos de perfuração de poços de petróleo é uma atividade que exige alta especialização por parte das empresas que o executam, dado o risco ambiental a que são expostas empresas e…