Leis Ambientais No Brasil

Artigo A responsabilidade ambiental civil indígena: uma análise jurisprudencial Gabriela Miranda Duarte1 1 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – DINTER. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Resumo: O presente artigo aborda a…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ DO HOMEM NAIARA PINHEIRO MARTINS FORTALEZA – CE. 2014 NAIARA PINHEIRO MARTINS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ DO HOMEM Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado como requisito, para a obtenção do grau de Licenciado(a) em Pedagogia pela Faculdade Latino Americano de Educação - FLATED. Orientador: Prof. Esp. Antonio Rubens Lima de Sousa FORTALEZA-CE. 2014 NAIARA PINHEIRO MARTINS A EDUCAÇÃO…

vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e estabelece como uma das competências desta comissão, em seu inciso XIV do artigo 2º, a de “exigir como documentação adicional, se entender necessário, estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) de projetos e aplicação que envolvam a liberação de OGM no meio ambiente, além das especificadas para o nível de risco aplicável”. A Constituição Federal, em seu…

1 – Como era considerado o Direito ambiental na Décado de 70? R: Um ramo do direito Administrativo. 2 – Qual foi um dos principais motivos para demora no reconhecimento da importância do direito Ambiental? R: Residia na baixa implicação dos valores dos conflitos até o início da década de 90. 3 – O que ocorreu após o deligamento do Direito Administrativo do Direito Ambiental com relação a finalidade? R: O direito administrativo verificava, principalmente, a legalidade da…

AS INDUSTRIAS PETROLIFERAS MAIS RICAS DO MUNDO. A HISTÓRIA DO PETROLEO DE SUA CRISE ATÉ OS DIAS ATUAIS. AS LEIS AMBIENTAIS E AS FORMAS LEGITIMAS DE DOMINAÇÃO. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Responsabilidade Socioambiental Para definimos Responsabilidade Socioambiental primeiramente temos que saber o conceito de responsabilidade ambiental e social separadamente. A Responsabilidade Ambiental surgiu com a percepção de que os recursos naturais podem se esgotar com a ação predadora do homem.…

tomou conhecimento do fato, mas talvez tenha enfrentado os sintomas típicos de dias assim: coceira nos olhos, nariz escorrendo e espirros seguidos. Embora comuns, as alergias respiratórias são sorrateiras, e podem ser causadas por vários motivos. No Brasil, estima-se que 30% da população tenha algum tipo de alergia. De acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (Asbai), a rinite atinge 30% e a asma 10% das pessoas. Nos Estados Unidos, a alergia é a quinta doença…

RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar a reforma do Código Florestal Brasileiro, apresentando um breve relato histórico da legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal, discutindo alguns pontos da atual proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional e expondo as principais criticas a esta reforma. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Código Florestal. Reforma. ABSTRACT: This article aims to study the reform of the Brazilian Forest Code, presenting a…

Camila Freitas da O paradoxo entre o direito ambiental e a proteção animal / Camila Freitas da Silva. –Franca: [s.n.], 2011 70 f. Trabalho de conclusão (bacharelado – Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Elisabete Maniglia 1. Direito ambiental. 2. Animais – Crueldade. 3. Direitos dos animais. I. Título CDD – 341.347 CAMILA FREITAS DA SILVA O Paradoxo entre o Direito Ambiental e a Proteção Animal Trabalho de Conclusão de

Questão Ambiental No Brasil Nome: Rafael Leites Turma: 302 Professor: Erico Sumário A questão ambiental se tornou-se um tema de grande interesse nos últimos anos do século XX, sobretudo a partir da década de 70. Aos poucos esse assunto deixou de ser preocupação apenas das ciências naturais, principalmente como disciplinas como biologia e ecologia, para torna-se tema das ciências sociais. Inicialmente, a questão…

Seguro Ambiental Seguro é todo contrato pelo qual uma das partes, segurador, se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso de ocorrência de determinado sinistro, em troca do recebimento de um prêmio de seguro. O Seguro Ambiental cresce a cada dia, e a necessidade de se tornar obrigatório é fundamental, pois, a culpa independe de quem causa um dano ambiental, o dever de reparar é do causador. O art. 757 do CC/2002 dispõe que "Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante…