Lei é

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11

Juliane Pereira Lei sarbane Salvador 2013 RESUMO A Lei Sarbanes–Oxley (SOX), criada em 30/07/2002, em decorrência aos vários escândalos ocorridos em grandes empresas norte-americanas tem por objetivo estabelecer maior transparência na divulgação de informações econômico-financeiras, maior rigor nos procedimentos de controle interno e atribuir maior responsabilidade aos principais executivos. Este trabalho tem por objetivo principal discutir os benefícios, conflitos e impacto da…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, tem amparo legal no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passa a ser o código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio das…

Sobre a lei http://www.contabeis.com.br/artigos/790/a-nova-visao-contabil-apos-a-lei-116382007/ 2 de maio – 12:14 Nova visão contabil Entre os objetivos desta lei, além de alterar artigos da lei nr. 6.404/1976 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global, deve ser ressaltado o de providenciar maior transparência às atividades empresariais brasileiras. Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço Patrimonial: B - Alterações na área…

http://dx.doi.org/10.4322/rbhe.2013.006 A lei n. 5.692/71 e a obrigatoriedade da educação artística nas escolas: passados quarenta anos, prestando contas ao presente Maria José Dozza Subtil* Resumo: Analisa-se a lei n. 5.692/71 na instituição da obrigatoriedade da educação artística, explicitando seus fundamentos teóricometodológicos e problematizando-a por meio de pesquisa em documentos legais, artigos, livros didáticos e projetos de trabalho. Fundamentos do materialismo histórico

e suas propriedades de deformação o cientista inglês Robert Hooke determinou pela primeira vez a relação existente entre a deformação de uma mola e sua constante elástica, numa lei que recebeu seu nome, a Lei de Hooke. Todo material sobre o qual é exercida uma força. sofre uma deformação que pode ou não ser observada. A lei de Hooke descreve a força restauradora que existe nos materiais quando são deformados, comprimidos ou distendidos. Apertar ou torcer uma borracha, esticar ou…

PENAL ESPECIAL Objetivo: Estudar menos leis de forma mais aprofundada e ensinar a estudar legislação penal especial. Bibliografia: Leis penais e processuais comentadas Guilherme de Souza Nucci.PEGAR NA BIBLIOTECA NOVA LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 A lei se preocupa primeiramente com a proteção e tratamento dos usuários e dependentes de drogas e por último em definir crimes. Para que seja droga tem que causar dependência e que esteja listada ou lei editada pelo chefe do…

Teórica e Experimental Prática 1 Título: LEIS DE KIRCHHOFF 1. Objetivo: Verificar, experimentalmente, as leis de Kirchhoff. 2. Introdução Teórica: Um circuito elétrico pode ser composto por várias malhas, constituídas por elementos que geram ou absorvem energia elétrica. Para calcularmos as tensões e correntes nesses elementos, necessitamos utilizar as leis de Kirchhoff, devido à complexidade do circuito. Para utilizarmos estas leis, precisamos destacar trechos, onde…

LEI Nº 1.358, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Institui o Código de Obras do Município de João Monlevade e dá outras providências. Alterada pelas Leis 1.692/2006 e 1.728/2007. O Povo do Município de João Monlevade, por seus Representantes na Câmara decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Dos Objetivos Art. 1º Toda e qualquer construção, reforma ou ampliação de edificações no Município de João Monlevade,…

Leis de Newton Introdução: As leis de Newton constituem os três pilares fundamentais do que chamamos Mecânica Clássica, que justamente por isso também é conhecida por Mecânica Newtoniana. 1ª Lei de Newton - Princípio da Inércia "Um corpo em repouso tende a permanecer em repouso, e um corpo em movimento tende a permanecer em movimento." Então, conclui-se que um corpo só altera seu estado de inércia, se alguém, ou alguma coisa aplicar nele uma força resultante diferente se zero. 2ª…