Lei é

Subseção III - Da Mesa da Câmara Subseção IV - Das Comissões. Subseção V - Das Sessões Ordinárias. Subseção VI - Da Sessão Extraordinária Seção II - Do Processo Legislativo. Subseção I - Disposições Gerais. Subseção II - Das Emendas à Lei Orgânica Subseção III - Das Leis CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Da Responsabilidade do Prefeito. Subseção III - Das Atribuições Seção II - Dos Secretários…

História da “Lei Seca” Lei seca é a designação popular da proibição oficial para o fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas, tornando-se essas atividades proibidas e ilegais. É conhecida mundialmente a experiência dos Estados Unidos que em 16 de janeiro de 1920 entrou em vigor a 18º Emenda constitucional, denominada como “Lei seca”, decretado no segundo mandato de Woodrow Wilson, 28º presidente dos…

artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial”. Por seu turno, diz o art. 14 que “é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”. Penso que este lado do problema é tratado pela Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (alterada pela Lei 10.211, de 23 de março de 2001) que trata da “remoção…

A LEI SOX E OS IMPACTOS NA AUDITORIA INDEPENDENTE SUMÁRIO | INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 4 | 1. | A AUDITORIA .......................................................................................................... 5 | | 1.1 A AUDITORIA INDEPENDENTE .................................................................... 6 | 2. | A LEI SARBANES OXLEY – SOX ...............................

As Leis de Newton FISICA TERCEIRA UNIDADE Forças e sistemas de forças. As Leis de Newton: Primeira Lei de Newton ou Princípio da Inércia; Segunda Lei ou Princípio Fundamental da Dinâmica; Terceira Lei ou Princípio da Ação e Reação. Newton e a gravitação. Primeira Lei de Newton (Princípio da Inércia) – Sob condição de força resultante nula, um corpo tende a permanecer, por inércia, em repouso ou em MRU. – Quando a resultante das forças que atuam em um corpo for nula, se ele estiver…

Sociedades Paulo Henrique da Silva Comentários sobre a Lei 12.965/2014 Art. 3º II – Este presente parágrafo do artigo 3º desta Lei vem nos trazer a noção primordial da privacidade de cada usuário, ou seja, esse é um dos principais princípios a serem seguido para a aferição e comprimento de Lei. É direito de todos a privacidade na sua rede; III – Ainda neste artigo no seu terceiro parágrafo vem fala do principio da proteção dos dados pessoais na forma de Lei, portanto é proibido…

CENTRO DE ENSINO LOGOS Leis de Newton Débora Macedo de Souza Física Jorge Lara (Prof.) 1° ano “B” – Matutino Samambaia, Outubro de 2012 SUMÁRIO Introdução Objetivo Materiais e Métodos Resultados e Discussões Conclusão

Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro li, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da…

Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem” (negritei). As penas cominadas eram: detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Impulsionado pelas elevadas cifras de mortos e

Leis de Kepler Considerando um referencial fixo no Sol, por efeito da lei da gravitação universal, o movimento dos planetas ao redor do Sol acontece segundo as três leis de Kepler. Na verdade, as leis de Kepler não se aplicam apenas às órbitas dos planetas ao redor do Sol. Elas valem de modo geral para qualquer corpo em órbita ao redor de outro corpo, num referencial em que este último está em repouso e quando a interação entre os corpos é gravitacional. Por exemplo, a…