Lei Societaria

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E FUNDO DE COMÉRCIO Pelo presente instrumento particular de contrato de venda e compra de participação societária e fundo de comércio, no qual compareceram partes entre si, de um lado, na qualidade de VENDEDORA: ............., brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG/SP sob no ......... e CPF sob no ............, residente e domiciliada na rua ............, no ...., bairro .....

LEI DE INOVAÇÃO E O DIREITO DAS STARTUPS: Os cuidados jurídicos necessários às startups Silvana Morais da Silva; Rhaniel Matheus C. Dos Santos; Genival Dias de Oliveira; Danyella Farias Alves; Julio Cesar F. Santos; Pedro Rodrigues dos Santos Bisneto; Aritófanes Diego; Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva. RESUMO No Brasil, um arcabouço de leis está relacionado com o segmento daqueles que criam o próprio negócio, com destaque para a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa e Lei do Micro

do curso de graduação em Ciências Contábeis, com a orientação do Prof. Me. Hugo David Santana. POLO COTIA 2015 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO 3 APLICAÇÕES DE RECURSOS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS 4 REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS 5 CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 7 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 BIBLIOGRAFIAS 14 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS CONTABILIDADE AVANÇADA PROFESSOR – AGUINALDO FERREIRA AVALIACAO DE INVESTIMENTOS CONCEITO INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES SOCIETARIAS – SÃO APLICACOES DE RECURSOS POR UMA SOCIEDADE (INVESTIDORA) NA AQUISICAO DE AÇOES OU QUOTAS DO CAPITAL DE OUTRA PESSOA JURIDICA (INVESTIDA). DIVISAO DOS INVESTIMENTOS Investimentos Temporários – adquiridos com a…

Veja as principais alterações da Lei 11638/2007 Introdução A Lei nº 11.638/2007 produziu importantes alterações de aplicação imediata no exercício de 2008, em linha com os padrões contábeis internacionais, além de estabelecer para a CVM o poder/dever de emitir normas para as companhias abertas em consonância com esses padrões internacionais. Em função do disposto no § 5º do artigo 177 adicionado pela Lei nº 11.638/2007, as normas contábeis emitidas pela CVM deverão estar obrigatoriamente em

custo de produtos e os custos fixos levados a resultado, não é aceito para valorização dos estoques”. Tais características, além de contrariar as normais do fisco, também contrariam os princípios contábeis, pois tanto a legislação fiscal quanto a societária exigem que todos os custos sejam atribuídos aos produtos, independentemente de fixos ou variáveis, diretos ou indiretos. No caso da utilização desse método para fins de valoração de estoques, ficam subavaliados e as despesas…

gente que desenvolveu o poder de acreditar em si mesmas e naquilo que realizam.” David Schwartz Resumo Neste cenário de economia globalizada que nos apresenta uma concorrência cada vez mais acirrada entre as insituições, a reorganização societária surge como uma forma da cooperativa poder abarcar uma fatia mais significativa do mercado ou de não ser engolida pela concorrência A incorporação de cooperativas é uma operação pela qual a cooperativa incorporadora absorve o patrimônio…

diferença entre a joint venture societária e a não-societária (apenas contratual)? Distinga ambas e seus efeitos jurídicos, ou seja, enquanto sociedade empresarial e como parceria ou simples contrato empresarial. A joint venture poderá abranger diversos modelos jurídicos, dependendo inclusive da estrutura de negócio a ser explorado. Qualquer modelo legal societário poderá ser utilizado para esse tipo de transação. No Brasil verifica-se a tendência de joint ventures societárias…

2714-6901 São Paulo Rio de Janeiro Belo Horizonte Natal www.almeidalaw.com.br ÍNDICE1 Apresentação..........................................................................................................................03 1. Operações societárias de incorporação, fusão e cisão......................................................06 2. A importância dos documentos preliminares nas operações de fusão e aquisição...........08 3. Due Diligence em operações de…

recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização. A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada, rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas. A contabilidade societária tem como foco…