Lei Sobre Estrupo Antes E Depois

DIGNIDADE SEXUAL INTRODUÇÃO: Antes da lei 12015/09 os crimes envolvendo sexualidade atentavam contra os costumes. Contudo, com o advento da referida lei passou-se a entender que tais crimes atentam contra a dignidade sexual. 1. ART. 213 CP: ESTUPRO; 1.1 OBJETIVIDADE JURIDICA: o art. Em comento visa proteger a dignidade e a liberdade sexual da vítima. LEI 12015/09 ANTES DEPOIS Conjunção carnal Conjunção carnal + outro ato com fim libidinoso Antes da lei 12015/09…

de povos que viveram no passado, mas sua ligação com a sociedade que o produziu para assim e somente assim, entender o nosso direito. O “Direito na sua essência, na sua plenitude total e amplo é: RACIONCÍNIO, INTERPRETAÇÃO E EDUÇAÇÃO”. Primeiras Leis Escritas e o Código de Hamurabi: “Crescente Fértil” é onde quase tudo que consideramos “civilizado” nasceu. O Crescente Fértil onde hoje está o Iraque, com Irâ e parte dos seus vizinhos. Este lugar tem este nome por causa da fertilidade…

mas abre duas exceções mulher vitima de estrupo e gravidez que possa resultar risco de morte. No caso da AN não há previsão legal. Mas o STF, atualmente por decisão do seu plenário (11 ministro) entendeu que é possível a mulher realizar o aborto A decisão é da mulher A decisão foi tomada no supremo em uma votação que finalizou com 8 votos a favor e 2 contrários. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto…

o equilíbrio na inter-relação entre ambos. A normatividade pré-jurídica da Civilização do Nilo, além de ser indissociável do mito e da religião, também se mostra sintonizada com o poder. A cultura jurídica desse povo favorecia o domínio do Estado sobre o indivíduo e, por conseqüência, do social, pois, como esclareceu Weber, a sociedade é feita de indivíduos portadores da unidade compreensível da ação que mantém referência à conduta de outrem (WEBER: 1991 p. 3). A sacralidade do Direito…

FACULDADE de ciências jurídicas e sociais aplicadas do araguaia - facisa COODERNAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NEIDIMIR DE OLIVEIRA RAFAEL LOpes Couto ESTUDO DAS LEIS Nº 8.081/90, 9.695/98, 11.343/06 Barra do Garças – MT [Digite uma citação do documento ou o resumo de um ponto interessante. Você pode posicionar a caixa de texto em qualquer lugar do documento. Use a guia Ferramentas de Desenho para alterar a formatação da caixa de texto de citação.] [Digite uma citação do…

três tipos de encontros: o ditongo, otritongo e o hiato. Ditongo: É o encontro de uma vogal e uma semivogal (ou vice-versa) numa mesma sílaba. Pode ser: a) Crescente: quando a semivogal vem antes da vogal. Por Exemplo: sé-rie (i = semivogal, e = vogal) b) Decrescente: quando a vogal vem antes da semivogal. Por Exemplo: pai (a = vogal, i = semivogal) c) Oral: quando o ar sai apenas pela boca. Exemplos: pai, série d) Nasal: quando o ar sai pela boca e pelas fossas nasais.

tem como objetivo geral verificar como as adolescentes enfrentam as mudanças que ocorrem em sua vida após a ocorrência da gravidez e suas perspectivas para o futuro. Para que esse objetivo fosse alcançado foi necessário refletir sobre a educação sexual e sua influência sobre a saúde sexual e reprodutiva do adolescente. A reflexão aqui proposta foi baseada em observação e análise de levantamentos bibliográficos para explicar o fenômeno a partir de dados já publicados. A gravidez na…

Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO _____________________________________________________4 2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ABORTO_______________________________5 3 CONCEPÇÕES SOBRE O ABORTO___________________________________5 4 LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO BRASIL__________________________7 5 A QUESTÃO DO ABORTO ___________________________________________7 6 ESTATUTO DO NASCITURO ________________________________________9 7…

2.4.2 Em caso de Violência sexual antes de 72 horas 10 2.5 ACOLHIMENTO 10 2.5.1 Competência das Unidades de Saúde 11 2.6 ACOMPANHAMENTO PÓS-TRATAMENTO 11 3 CONCLUSÃO 13 4 ANEXO 1 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA 14 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho vem com a finalidade de apresentar os atos de violência contra a mulher que se manifestam por meio das relações assimétrica entre homens e mulheres envolvendo por vezes discriminações e preconceitos. No Brasil a lei N:10.778 de 24 de…

Douglas. SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho é sobre o Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma em 17 de Julho de 1998, para combater a criminalidade entre fronteiras territoriais, com pratica de crimes contra a humanidade, onde alguns crimes procuravam-se esquivar da responsabilidade criminal escondendo-se em seu país de origem e a República do Brasil. O Tribunal Penal Internacional exerce sua jurisdição sobre os Estados que tomaram parte de sua criação…