Lei Seca Legislação

................................................................................. 13 PARTE III A Lei Sabanes-Oxley e a Auditoria no Brasil 15. O efeito da Lei nas Empresas Brasileiras e Multinacionais de Capital Americano. .......................... 13 16. Fases de implantação da Lei e seus fatores críticos de sucesso. .................................................. 14 17. Relação da Lei com os princípios de governança corporativa.…

...............12 6PRINCIPIO DA ENTIDADE....................................................................................13 7 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA............................................................................14 8 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL.....................................................................................15 9 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL....................................................................16 10 CONCLUSÃO.............................

continuamente, condições iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores, em dado ecossistema. O conceito de sustentabilidade eqüivale à idéia de manutenção do sistema de suporte de vida. Significa comportamento que procura obedecer às leis da natureza. Basicamente, trata-se do reconhecimento do que é biofisicamente possível em uma perspectiva de longo prazo. Enfim, o princípio da sustentabilidade do todo só pode repousar na sustentabilidade conjunta de suas…

compõem o macroambiente. 1) Ambiente Político-Legal: padrões de organização do Estado, formado por leis, códigos, órgãos governamentais e grupos de pressão que influenciam e limitam comportamentos individuais e coletivos. Exemplos: - Legislação trabalhista: norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho; - Legislação Tributária: se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de 1 de 6 5/8/2013 22:09…

impacto transversal no desenvolvimento sustentável do país que incluem programas como a Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique, a Estratégia Nacional do Turismo, a Lei de Terras, a Legislação sobre os Recursos Hídricos, a Lei do Planeamento e Ordenamento Territorial, a Lei Quadro do Ambiente, entre outros. A nível internacional, o Governo de Moçambique é signatário de vários tratados e protocolos relativos ao ambiente, como a Convenção Africana sobre a…

4.2 Lei Penal no Tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença. Parágrafo único – A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. “Cessa-se apenas os efeitos PENAIS e nada mais.” “Abolitio Criminis: ocasião em que uma lei posterior extingue um delito existente…

2.5 Aspectos Institucionais da Gestão dos Recursos Hídricos no País ..... 2.5.1 Administração da Água ............................................................ 2.5.2 Mecanismos de Participação dos Usuários ............................. 2.5.3 Legislação de Águas ................................................................. 2.6 Aspectos Econômico-Sociais da Gestão dos Recursos Hídricos ... 2.6.1 Sistema Tarifário…

Portanto, é a “desativação” do bem ou direito e o reconhecimento de despesa pelo seu uso. Pela legislação do imposto de renda poderão, à opção da entidade, ser debitados diretamente como despesa operacional ou custo, no resultado do exercício, o valor de aquisição dos elementos patrimoniais de vida útil ou prazo de exercício inferior a 1 (um) ano ou cujo valor unitário não supere o limite fixado na legislação tributária, mesmo que o prazo de vida útil seja superior a 1 (um) ano. Já pelo…

três categorias: carga refrigerada, carga seca ou carga perigosa. Carga Refrigerada inclui itens como frutos do mar, frutas, verduras e aves. Os contêineres para cargas refrigeradas estão equipados com um aparelho de refrigeração especial, que pode ser ajustado para uma determinada temperatura durante um período desejado. Os contêineres de carga refrigerada podem ser inclusive ajustados para frio suficiente para transportar gelo. Os contêineres de carga seca que são utilizados para o…

influência de álcool, devemos expor nossas impressões sobre o procedimento. 1 – Nosso escritório atua no Estado do Rio de Janeiro, na área de Direito de Trânsito desde o ano de 2009, atuando exclusivamente desde 2012 com processos administrativos de Lei Seca e Suspensão do Direito de Dirigir – SDD; 2 – Observamos em um primeiro momento que, tal sanção administrativa decorre de fato ocorrido nos últimos 5 (cinco) anos, uma vez que, al penalidade aplicasse também aos condutores que…