Lei Seca Embriaguez No Volante

| Leia os textos à seguir: Texto I: “Representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Brasil entregaram um manifesto ao deputado Renan Filho (PMDB-AL), presidente da Comissão que discute a Lei Geral da Copa, pedindo que a proibição do consumo de bebidas alcóolicas nos estádios também seja válida no Mundial de 2014. Atualmente, o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) permite a venda e o consumo das bebidas no período da Copa, desde que

LEI SECA 1 Pretende-se demonstrar neste texto a importância da Lei Seca que visa a coibir a violência no trânsito causada pela ingestão de bebidaalcoólica. 2 O objetivo da Lei 11.705/2008, promulgada no dia 19 de junho de 2008 e alterada em 2013, é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. A lei surgiu com amissão de alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. 3 Para comprovar a evidência do consumo alcoólico do condutor é…

aplicada, majoritariamente, em crimes de trânsito envolvendo ingestão de bebida alcoólica, especialmente, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 1 ASPECTOS DOGMÁTICOS RELATIVOS AO CRIME É notório que o atual Código Penal brasileiro, em contraponto às leis antigas, como o Código Penal de 1890, não trouxe qualquer definição do conceito de crime. Esta conceituação, portanto, ficou a cargo da doutrina em geral, sendo possível observar três definições mais importantes: formal, material e…

Lei Seca fica só no papel Lei nº 11.705 de 19 de Junho de 2008 Altera a Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , e a Lei no 9.294 , de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal , para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá…

tipo de crime é doloso ou culposo? Com objetivo de melhorar a legislação foi criado o projeto “Não foi Acidente” que colhe assinaturas para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. Este trabalho visa sem dúvida, conscientizar as pessoas, mostrar como a mobilização das pessoas na defesa de uma causa pode sim modificar ou criar leis, e claro trazer resultados para que acidentes como esses possam ser evitados, e se, ocorrerem o infrator seja punido com devida justeza. 3) JUSTIFICATIVA

LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

As Prováveis Mudanças Na Lei Seca É de conhecimento de todos que a eficácia da Lei Seca vem sendo discutida, em razão de alguns meios de prova não serem tão eficazes por ferirem alguns dos direitos fundamentais do cidadão, como o direito de não produzir provas contra si mesmo. Existe um projeto de autoria do deputado Hugo Leal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que se depara no Senado, e de acordo com alguns parlamentares que participaram das discussões, deve ser aprovado em…

1 DESMISTIFICANDO E SIMPLIFICANDO A LEI 11.705/08 (LEI SECA): DIRETO AO PONTO Quase três anos se passaram desde a publicação da Lei 11.705 de 20/06/2008 (conhecida Lei Seca), e ainda muitos questionamentos são levantados acerca do referido ato normativo. As alterações trazidas à Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) foram benéficas? As intenções do legislador foram efetivamente conquistadas com tais mudanças? Uma lei que veio para atender ao clamor social por justiça, por segurança,

Lei seca Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. No Brasil No pais apesar da designação comum, não existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta…

comprometidos pelos efeitos de entorpecentes. A “Lei Seca” visa uma redução dos índices de mortes e acidentes no trânsito associada ao uso de bebidas alcoólicas. O Código de Trânsito Brasileiro, não priva o cidadão de ingerir bebidas alcoólicas e tão pouco conduzir veículos, a lei proíbe realizar essas duas ações juntas, dirigir após ter consumido bebida alcoólica. A nova lei tende a provocar uma mudança de hábitos da população brasileira, pois uma lei se torna efetiva quando há…