Lei Seca Embriaguez No Volante

muita pressão da população no intuito de frear a expansão da violência no transito, causada principalmente pela combinação irresponsável do uso de bebidas alcoólicas com a direção de veículos automotores, surgiu a Lei de número 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”. No entanto, referida Lei teve grande repercussão negativa logo no inicio de sua vigência, abrindo grande discussão não só entre especialistas no tema, como também entre leigos membros da sociedade em geral, que debatiam…

embora justificáveis em princípio, acabam por comprometer o real sentido da norma jurídica em seu âmbito de aplicação. Portanto, a reflexão acerca da culpabilidade do agente representa papel fundamental para que se reconheça e reflita até que ponto a lei cumpre o seu papel sancionador, e a partir de qual momento ela se desvirtua, tornando-se medida indireta de controle repressor. 1.1 Problema Segundo dispõe o Código Penal em seu artigo 18, o dolo seria orientado para o agente que…

escalada da violência no trânsito, utilizando-se, para tal mister, da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008[4], que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[5] (este também fruto de um louvável esforço do Estado no sentido de melhorar o trânsito no país) que, promulgado em 1997 já carecia de alterações, notadamente no que concerne à embriaguez ao volante. A imprensa noticiou o que ficou conhecido como o “Milagre da Lei Seca”[6], que havia conseguido uma significativa redução no…

(Online) 2011; 9(jan/jun):18-29 ISSN 2177-742X Artigo Original A “ LEI SECA” – 11.705/2008 – E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NA COMARCA DE BRUSQUE-SC THE "PROHIBITION" - 11.705/2008 - AND ITS CONSEQUENCES IN HEALTH EDUCATION AND QUALITY OF LIFE OF PEOPLE IN THE COUNTY OF BRUSQUE-SC Gisélia Lúcia Soares1 Pollyanna Maria da Silva2 RESUMO: O presente artigo investiga a influência da Lei 11.705/08 e seus reflexos na educação, saúde e…

muito alto decorrente desses problemas, havendo uma necessidade de prevenir e reprimir, entre outras coisas, a intolerante embriaguez ao volante. Desta feita, com os elevados índices de acidentes nas rodovias e estradas do Brasil, o legislador levantou a propositura de leis mais rígidas que pudessem conter esse nível. Assim, o advento da lei 11.705/2008, a chamada “Lei seca”, espera reduzir os índices de acidentes de trânsito com feridos e mortos cometidos por condutores de veículos automotores

Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa consciente 00 4 As políticas públicas da contenção e a sociedade 00 4.1 Da polêmica desse crime 00 4.2 A Negligência, imprudência, imperícia e a reparação 00 4.3 Do entendimento da corte 00 4.4 Lei 9503/97 – Lei Seca 00 CAPITULO 1 2 Ordenamento Nacional e os crimes de trânsito A cada ano…

acidentes e mortes no trânsito, comparando o antes e o depois da lei seca. O primeiro tópico mostra que o fator principal causador desses acidentes é o consumo de álcool e como ele afeta o organismo humano. O segundo tópico traz o jovem como a principal vítima do trânsito, sendo que ele está começando a beber cada vez mais cedo. No terceiro tópico vem sendo abordada a função do Código de Trânsito Brasileiro e a criação e mudança da Lei Seca, e o que mudou para o cidadão. Por fim, o…

A nova Lei Seca deve ser interpretada literalmente Por Luiz Flávio Gomes Em 2010, ano da consolidação mais recente das estatísticas sobre acidentes de trânsito no Brasil, morreram 40.601 pessoas. Segundo a projeção para 2012, feita pelo instituto Avante Brasil, serão 46 mil os óbitos. Não há dúvida que temos que reagir contra essa tragédia nacional. Mas não podemos esquecer que o Brasil encontra-se regido constitucionalmente por um Estado Democrático de Direito, que possui regras…

idade, são a causa de, dia após dia, vidas inocentes serem tiradas. Porém, a negligência do Estado nesses acidentes também pode ser notada, devido às falhas da chamada "Lei Seca" e, mais revoltante, a impunidade dos infratores que, muitas vezes, pagam fiança e já são liberados da delegacia. Além dos acidentes causados pela embriaguez e a irresponsabilidade de motoristas, outros são causados pelo estresse do cotidiano agravado pelo trânsito que resulta em brigas e atos de covardia.…

uma cidade vizinha, quando foi parada na blitz da “lei seca”, no endereço constante do auto em epígrafe. Sendo instada a apresentar seus documentos e os do veículo prontamente o fez, porém quando foi solicitada a esta a realização do famoso e tão famigerado teste do bafômetro esta se recusou a fazer, inclusive indagando da autoridade policial quanto a real necessidade, já que a requerente não apresentava nenhum sinal característico de embriaguez. Quando foi informada que era…