Lei Seca Embriaguez No Volante

Homicídio Doloso por embriaguez Homicídio doloso - Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário. O motorista que estiver dirigindo em estado de embriaguez patente, escancarada, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse…

A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA PARA A SOCIEDADE Carlos Adam Andrews ¹ Milena Lara Nascimento Soares ² Orlando Nunes Junior ³ RESUMO: A Lei Federal nº 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida como “Lei Seca”, vem buscando impor penalidades mais severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar a importância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor,…

brasileiro (Lei 9503/97) O Código de Trânsito Brasileiro, em matéria penal, está dividido em duas partes: 1. Disposições gerais (art. 291/301); 2. .Crimes em espécie (art. 302/312). Considera-se crime de trânsito, a conduta que envolve, que guarda relação com o trânsito, com a direção de veículo automotor, prevista nos arts. 302 ao 312 do Código de Trânsito Brasileiro. Disposições gerais O Código de Trânsito Brasileiro disciplina a aplicação do Código Penal, Código de Processo…

LITERATURA.......................................................... 5.2.1 Breve relato crimes de embriaguez............................................. 5.2.2 Aplicação da lei e a natureza jurídica dos crimes de embriaguez................................................................................................. 5.2.3 Causas comportamentais em crimes de embriaguez................ 5.2.4 Aumento da frota veicular através de levantamento do Detran.. …

A lei 11.705 foi denominada de Lei seca por impor uma maior rigorosidade no consumo de álcool por parte de motoristas. Sua ideia principal é diminuir índice de acidentes. Antes da Lei seca a ingestão permitida era de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja por exemplo. O bafômetro é o aparelho responsável por medir toda e qualquer concentração de álcool no sangue do motorista. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego…

CURSO: DIREITO PENAL POLO: JOÃO PESSOA/PB INÍCIO: 20/04/2013 ENIO GUSTAVO LOPES BARROS A PROVA DA EMBRIAGUEZ E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.760/2012 NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO JOÃO PESSOA/PB 2013 ENIO GUSTAVO LOPES BARROS A PROVA DA EMBRIAGUEZ E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.760/2012 NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Pós-Graduação apresentada à…

Trabalho de Criminologia A Lei Seca (Estudo do Caso) Stefany Camila do Nascimento Alves Braga, 02 de Maio de 2014. Introdução: A lei seca é um assunto muito importante para os dias atuais. Quase sempre, não conseguimos nos aprofundar, não conseguimos formular uma tese consistente sobre este assunto. Porém, para criarmos uma crítica fundamentada, necessitamos de informações de qualidade, que os meios de comunicação raramente oferecem, já que as informações que

EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais…

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a contravenção penal do artigo 34, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). O crime foi inicialmente alterado pela Lei Federal no 11.708, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca”, pois tinha a pretensão…

Homicídios decorrentes de embriaguez ao volante de direção de veículo automotor Sérgio de Oliveira Netto Elaborado em 02/2013. Página 1 de 2» a A Há duas incongruências na lei: 1) Se um motorista for pego bêbado numa fiscalização, é mais conveniente que esconda sua condição, evitando que sejam colhidas provas; 2) Se o condutor causar acidente de trânsito com morte, convém que seja provada sua embriaguez, para que evite uma condenação por homicídio doloso. Resumo: Este trabalho…