Lei Saraiva No Brasil Imperial

ter objetivos internos ou projetos de desenvolvimento prprios. Eram os interesses econmicos da metrpole que condicionavam os rumos da vida colonial, sendo autorizadas na colnia apenas atividades que permitissem a explorao de suas riquezas. O modelo imperial portugus, no sculo XVIII, cedeu lugar a outras estratgias internacionais, organizadas segundo uma lgica de redes, tecidas em torno de centros de produo de saber e de elaborao e redistribuio de produtos cientficos. Portugal ento,…

INICIAIS 9 2A VINDA DOS AFRICANOS, NA CONDIÇÃO DE ESCRAVOSPARA O BRASIL, NOÇÕES HISTÓRICAS 11 2.1Por que eram trazidos? 13 2.2Como eram tratados 13 3O NEGRO NA LITERATURA PORTUGUESA 16 3.1O negro, na literatura brasileira 18 3.2A extinção do tráfico negreiro 21 3.3 A política de abolição da escravatura no Brasil 22 4O LIBERALISMO E O DISCURSO ABOLICIONISTA 26 4.1Alguns agentes do abolicionismo 26 4.2A abolição da escravatura no Brasil: um processo legislativo-progressivo e…

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO BRASIL Araranguá 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a participação popular no processo legislativo brasileiro através da iniciativa Popular. Tendo em vista que o povo é titular do poder e o exerce por seus representantes ou diretamente, conforme os termos do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição. O constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através

RITO ESCALONADO DO JURI 1. Dos Aspectos Gerais: A instituição do tribunal do júri foi inserida na Constituição Federal do Brasil na redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até os dias

Nossa Constituição Federal institui o Tribunal do Júri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos;

econômica que tem por base a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa. Assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sem que seja necessária a autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei. As bases constitucionais do sistema econômico encontram-se dispostas nos artigos 170 e 192, subdivididos em quatro capítulos: dos princípios da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária e da reforma…

ou até elaborar nova Constituição. É de grande importância entender em sua totalidade os componentes do nosso ordenamento jurídico, para que assim possamos exigir e até controlar de forma minuciosa a elaboração de cada regra que constitui a nossa Lei Maior. FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO Finalidade A legitimação de todos os atos do Estado depende de sua adequação ás finalidades. Defesa, ordem, bem-estar e progresso. Fins Objetivos Relaciona-se a indagação sobre o papel…

ELEITORAL CP CPB CPP DE INC. INCS. JTSE LC PROC. RT TRE/SC Acórdão Apelação Artigo Artigos Código Eleitoral Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil Código Eleitoral Código Penal Código Penal Brasileiro Código de Processo Penal Direito Eleitoral Inciso Incisos Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral Lei Complementar Processo Revistra do Tribunais Tribunal Regional de Santa Catarina ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autor considera…

absoluta dos fatos legalmente puníveis, corresponde a uma ilusão metafísica. As condições do uso do termo “verdadeiro” quanto os critérios de aceitação da “verdade” exigem decisões dotadas de certo grau de discricionariedade. “A interpretação da lei, como hoje pacificamente se admite, nunca é uma atividade exclusivamente recognitiva, mais é sempre fruto de uma escolha prática a respeito de hipóteses interpretativas alternativas.” (Ferrajoli, 2002, p.33)…

BRASIL COLÔNIA E ENSINO SUPERIOR Silva Bezerra A. Souza Oliveira N. E. Silva Souza J. Saraiva Azevedo M. C. R. Sena Carvalho S. Resumo: Este trabalho tem como objetivo trazer uma retrospectiva do ensino superior do Brasil no período colonial, dando ênfase a sua relação com desenvolvimento sócio- histórico brasileiro, em que, a história foi marcada pelo elitismo e pela exclusão. O ensino superior no Brasil colonial foi tardio e só veio ter