Lei Saraiva 1881

Dom Pedro I declarou a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, a Décima Urbana ainda estava restrita aos comandos do governo central. Coletores da Décima As Superintendências e as Juntas da Décima Urbana foram extintas pela Lei de 27 de agosto de 1830, que as substituiu pelos Coletores da Décima, origem direta das Coletorias de Rendas Gerais, depois Coletorias Federais, antecessoras de muitas das atuais Agências da Receita Federal. Ampliação da cobrança …

PSICANÁLISE Sigmund Freud - O fundador da Psicanálise Bock, Ana Mercês Bahia. Psicologias: Uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008 As teorias científicas   As teorias científicas surgem influenciadas pelas condições da vida social, nos seus aspectos econômicos, políticos, culturais etc. São produtos históricos criados por homens concretos, que vivem o seu tempo e contribuem ou alteram, radicalmente, o desenvolvimento do conhecimento. …

maioria parlamentar, a Câmara era dissolvida e novas eleições eram convocadas. Jamais a vontade popular se impôs à do Imperador. – A soberania popular foi ampliada no Império; autoridades provinciais e legisladores passaram a ser eleitos. Em 1881 a Lei Saraiva decretou aumento da renda mínima dos eleitores de 100 mil para 200 mil réis e adotou a eleição direta para todos os cargos eletivos do Império, mas em seguida os analfabetos foram excluídos. A República acabou com a coexistência…

natureza humana, como ser individual ou coletivo, baseando-se não só nas idéias de Trasimaco no sentido de que a justiça não era senão o que convinha ao mais forte (“as leis eram criadas pelos homens ou grupos que estavam no poder, com o objetivo de fomentar seus próprios interesses") como também na de Protágoras que sustentava que as leis feitas pelos homens eram obrigatórias e válidas, sem considerar o seu conteúdo moral, antecipando as opiniões dos positivistas contemporâneos. O…

PSICANÁLISE Sigmund Freud - O fundador da Psicanálise Bock, Ana Mercês Bahia. Psicologias: Uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008 As teorias científicas • As teorias científicas surgem influenciadas pelas condições da vida social, nos seus aspectos econômicos, políticos, culturais etc. • São produtos históricos criados por homens concretos, que vivem o seu tempo e contribuem ou alteram, radicalmente, o desenvolvimento do conhecimento. Sigmund Freud o fundador

5 anos ou mais era analfabeta. No entanto este é só um problema que toma outras dimensões e se tornando problema nacional a quando da criação da Lei Saraiva feita na reforma eleitoral a 1881, já no final do Império. No entanto apenas se torna problema a nível político já que se encontra fortemente vinculado com a questão eleitoral uma vez que esta lei aplicou ao direito ao voto a exigência de saber ler e escrever constituindo assim outro problema: exclusão dos cidadãos analfabetos…

NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo…

e sistemático das normas jurídicas é função da Dogmática Jurídica. Conhecer tal mecanismo é também conhecer o Direito. 3. Teoria da Norma Jurídica 3.1. Kelsen precursor do direito moderno No estudo da norma jurídica é essencial estudar Hans Kelsen (1881-1973) , mente de maior importância no estudo jurídico que já existiu. Foi de sua autoria a Constituição da Áustria, que influenciou Constituições de outros países. Sua maior contribuição se deu em 1934, com o lançamento de seu livro…

mulheres. Mas, algumas vezes, era permitido aos poucos casais aceitos pelo senhor morarem em barracos separados, de pau-a-pique, cobertos com folhas de bananeira. * * A partir do surgimento da lei BILL ABERDEMM em 1845 (na Inglaterra) Através dessa lei surgiu a EUSÉBIO DE QUEIRÓZ Em 1850 surgiu a lei Eusébio de Queiróz que acabou com tráfico negreiro proibindo o tráfico de escravos para o Brasil. * A partir da metade do século XIX os investimentos dos senhores a se…

dos adolescentes na Vara da Infância e da Juventude da Capital do Rio de janeiro1 Cléssio Moura de Souza 1 – Introdução "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido entrando em suas prisões " Fiodor Mikhailovitch Dostoievski (1821 - 1881) A violência interna tem sido uma grande preocupação para todos os países nos últimos anos. As proporções que esta alcança dependem de cada país, do seu contexto político e social, e das políticas de prevenção e combate adotadas por…