Lei Que Regula As Locações Urbanas

esperaria surgir uma sonoridade de viola e rabeca, ou de sanfona e pandeiro. Mas a formação tem violão+guitarra, baixo, bateria e trombone (+sopros). O som resulta num som urbano, alternadamente tenso e relaxado. Um som que evoca a febre urbana do trânsito, dos milhões de máquinas funcionando ao mesmo tempo. Ou então o silêncio da noite, quando a energia se concentra nos lugares onde a vida noturna ferve. O sertão é a origem remota desses músicos que trazem a memória…

entrevista aos coordenadores dos movimentos que são a história viva desses movimentos, bem como a pesquisa através de alguns livros, materiais acerca do tema. A seguir indago aos entrevistados as principais dificuldades e avanços na luta pela moradia urbana, bem como essas reivindicações se dão a partir da aprovação do Estatuto da Cidade. E por derradeiro apresento as políticas públicas municipais, estaduais e federal voltadas para a moradia popular e as pessoas de baixa…

Paulo city from 08/08 to 09/01 of 2000. "ESTUDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E A ATIVIDADE DOS PERUEIROS E CLANDESTINOS" Jofir Avalone Filho SUMÁRIO : 1. CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO; 2. O CARÁTER IMPOSITIVO DA LEI 8.987/95; 3 - O DESTINATÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO; 4 - O TRANSPORTE COLETIVO : UM “SERVIÇO PÚBLICO”; 5 - A OUTORGA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; 6 - O TRANSPORTE COLETIVO E A INICIATIVA PRIVADA; 7 - A PESSOA FÍSICA E A…

parcial à obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS.2 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito entre a norma que regula a outorga como autorização de uso de um bem ambiental difuso — a água — e sua conseqüência prática que permite que esse bem seja utilizado como se possuísse natureza privada, após o pagamento do preço e a obtenção da outorga.…

impenhorabilidade e penorabilidade do bem de família 40 5. CONCLUSÃO 477 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 499 1. INTRODUÇÃO O instituto do bem de família é garantido constitucionalmente no art. 6º de nossa carta maior, instituído pela lei 8009/90, ainda com previsão legal no ordenamento do Novo Código Civil, principalmente nos artigos 1.711 a 1.722. Tal instituto vem sendo tema das maiores discussões no que concerne sua garantia ou seja sua impenhorabilidade em execução…

O interesse do proprietário se conflita com o da coletividade que necessita dessa creche. Seguindo esse princípio e a lei, haverá sim a desapropriação, com a consequente indenização do particular (art. 5º, XXIV, CF/88). Outro caso exemplar é da requisição administrativa, prevista no art. 5º, XXV da CF/88. Esse princípio deve ser seguido, tanto no momento da elaboração da lei, quanto no momento da execução da mesma, num caso concreto, sempre vinculando a autoridade administrativa.…

de pelo menos, duas partes. O contrato é negócio bilateral e plurilateral. “Partes” dentro do conceito de contrato não significa necessariamente uma pessoa, poderá ser várias pessoas. Veremos, mais adiante, o contrato e seus tipos esquematizados na lei como instrumentos jurídicos para a constituição, transmissão e extinção de direitos na área econômica. A escola do direito natural defende o pensamento de que o fundamento racional do nascimento das obrigações encontra-se na…

acordo com a lei. O Direito nasceu junto com a sociedade. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o direito, ainda que rudimentar, as relações humanas. Onde está o homem, está o Direito. 1.2 Fontes do Direito As normas do direito são criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados pelos juristas de fontes do direito. Tradicionalmente, consideram-se fontes do direito as seguintes: Lei:…

suscetibilidade a doenças - acesso prioritário à moradia para grupos em situação de vulnerabilidade ou desvantagem - moradia em localização adequada, ou seja em local onde exista acesso a médicos e hospitais, escolas, creches e transporte, em áreas urbanas ou rurais - adequação cultural, ou seja, a construção deve ser feita com materiais, estruturas e disposição espacial que viabilizem a expressão da identidade cultural e a diversidade dos vários indivíduos e grupos que a habitam.…

essa namorada, a Elaine. Contudo, descontentes com o pai, os filhos de Jesuíno procuram um advogado. Nessa situação, como você os defenderia? Qual o fundamento jurídico que você usaria? Ele não poderia doar pois, os legítimos herdeiros tem por lei a metade de seus bens. Assim seja Jesuíno tem 50 % e seus filhos consecutivamente os outros 50 %. De acordo com (Código Civil, art. 1.845). Aos herdeiros necessários pertence, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a…