Lei Organica Do Municipio Da Serra

século XVIII. Quem ama o Marajó está muito preocupado com seu futuro. Vale lembrar que estes arrozeiros foram expulsos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, por decisão do Superior Tribunal Federal – STF, por plantarem ilegalmente em terras indígenas (terras públicas federais). É urgente a realização de audiências publicas nos municípios impactados, a se iniciar por Cachoeira do Arari e Salvaterra, bem como audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.…

4 GEOGRAFIA 4.1 Santos Santos é um município portuário sede da Região Metropolitana da Baixada Santista, localizado no litoral do estado de São Paulo, no Brasil. Abriga o maior porto da América Latina. 4.1.1 História A ilha de São Vicente era chamada Goaió, que significa "lugar de fornecimento de provisões". Ali os viajantes encontravam índios amistosos, com os quais trocavam mercadorias por alimentos. A parte da ilha onde surgiria Santos ficou conhecida como Enguaguaçu, termo que…

estar de acordo com leis federais, estaduais e municipais, e a não obediência das leis pode levar a prejuízos ambientais irreparáveis. Em âmbito federal as pedreiras devem seguir a Constituição Federal de 1988 e o Código de Mineração (Decreto-lei nº227/67, alterado pela Lei nº 9.314/96). Há, ainda, as leis federais referentes ao meio ambiente. Constituição Federal de 1988: define os recursos minerais como bens da União e assegura ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, a…

não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3ºInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. §4ºA superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e…

formado por 20 municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Sertânia, São José do Belmonte, São José do Egito, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama. O território, em sua totalidade, possui 389.580 habitantes, dos quais 164.559 (42,24%) vivem em área rural. O IDH médio do território é 0.65, porém apresentando diferenças marcantes entre o IDH de…

imprescindível o planejamento estratégico no que se refere ao futuro dos municípios, a fim de organizar o desenvolvimento de modo a não causar prejuízos e danos ambientais em função da expansão desordenada. É neste contexto que surge a necessidade de elaboração de um Plano Diretor que terá por finalidade subsidiar ações para solucionar possíveis problemas advindos do crescimento não planejado das cidades, bem como projetar o futuro dos municípios. O objetivo do Plano Diretor é encontrar…

Região Metropolitana de São Paulo A Região Metropolitana da Grande São Paulo, assim chamada à época, foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973. A RMSP foi institucionalizada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 29 de maio de 1974. Mas sua efetiva implantação só se deu através do Decreto Estadual nº 6.111, de 5 de maio de 1975, que regulamentou a Lei Complementar nº 94. Esse decreto criou e institucionalizou o denominado Sistema de Planejamento e…

industrias possibilitando a ordenação das empresas com a divisão de tarefas, poderes e funções, através da metodologia de Taylor, tornando a mão-de-obra cada vez mais qualificada e específica. Tal sistema foi e continua sendo útil a qualquer estrutura orgânica, pela eficiência que dá. Como se organizaria uma empresa em seus departamentos? O poder ficaria distribuído em iguais condições ? Teria um funcionário seus direitos assegurados e deveres exigidos? Aliás, será que ele teria…

RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DA FAZENDA SANTA MARIA NO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS - GO MORRINHOS 2008 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 11 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG Biblioteca Professor Sebastião França Ficha Catalográfica na Fonte Dourado, Narcísio José. Recuperação e preservação de nascentes da fazenda Santa Maria no municipio de Caldas Novas - Go. Narcísio José Dourado, Rosimeire…

chefias. Mataram o prefeito de Santo André. Até hoje os assassinos estão impunes. O caso envolveu o PT do ABC paulista. O mensalão petista está para ser julgado pelo ministro Joaquim Barbosa, adoentado. Quanto aos aloprados do PT, que quiseram envolver Serra na última eleição estadual, em que pese o presidente ter exigido “severas apurações” da Polícia Federal, até hoje o inquérito não ficou concluído. Foi abafado. As desculpas são as de sempre: “Nada sei”, “é leviano nos imputar a…