Lei Orgânica Sus

Maria Lucimar Pereira. Teixeira de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A SAÚDE PÚBLICA ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3 O ARCABOUÇO LEGAL DA NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 7 4 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo resgatar os aspectos mais importantes e expressivos da história na construção das políticas de saúde brasileiras; como o Estado lidava com essas…

como ocorreu grandes mudanças na constituição federal. Ao longo da década de 1980 o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS. Desenvolvimento O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. O Sistema Único de Saúde está ligado aos grandes…

promulgada em 1988 e as Leis 8.080 e 8.142 aprovadas pelo Congresso Nacional, em 1990 que levou a criação do SUS. Sendo que Constituição Federal, nos seusartigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, mas não aborda especificamente o papel de cada esfera de governo no SUS. Um maior detalhamento dacompetência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera – nacional, estadual e municipal –, é feito pela Lei Orgânica da Saúde - LOS…

serviços não era universal; somente os trabalhadores com carteira assinada tinha direito a estes serviços. Esse direito foi conquistado polos trabalhadores das estradas e ferro (ferroviários), que desde a década de 20, tiveram seus benefícios criados pela lei ELOY CHAVES que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões (CAP’s). Esse beneficio foi se ampliando às diversas categorias profissionais organizando os institutos de aposentadorias e pensões (CAP’s). Assim fora criados IAP dos…

e recuperação da saúde;Justificativasa) art. 5 Lei nº 8.080/90, I ==> a identificação e divulgação dosfatores condicionantes e determinantes da saúde.b) art. 5 Lei nº 8.080/90, II ==> a formulação de política de saúdedestinada a promover, nos campos econômico e social, aobservância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080/90.c) art. 5 Lei nº 8.080/90, II d) alternativa correta. Justificada pelo art. 5, I, II e III da Lei nº8.080/90. 2) O SUS foi desenvolvido em razão do…

presenciada no Sistema Público de Saúde do Brasil o SUS, os objetivos propostos são: o que é o sistema único de saúde, contexto histórico político que culminou na criação do SUS, constituição federal de 1988, e artigo 198 o financiamento do SUS e órgãos responsáveis, lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, os setes princípios organizativos e doutrinários do SUS, principais pontos da lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os resultados do SUS apresentados no texto citar três…

Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS Nome: Nathalia de Sousa Motta Silva Maia Polo de Vinculação: Volta Redonda Curso: Gestão em Saúde Pública Professor: José Luiz Alcântara Filho O processo de construção histórica e a trajetória pela qual se estabeleceu a saúde no Brasil como um direito de todos e dever do Estado, na forma do Sistema Único de Saúde foi longo, árduo e ainda encontra-se em construção. Até a década de 80 é perceptível que o poder de atuação da…

15 A EXPLICAÇÃO DAS QUESTÕES 1) São objetivos do SUS: a) identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos; d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; Justificativas a) art. 5 Lei nº 8.080/90, I ==> a identificação e…

.................................................................................................. 9 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 10 1 INTRODUÇÃO O Sistema único de Saúde (SUS) é uma conquista nascida das lutas pela democracia no país que em 1988 ganhou importância constitucional, sua construção se confunde com a própria história de lutas e conquista da democracia no Brasil. O Sistema Único de Saúde passou por um…

VIII Conferência Nacional da Saúde e o Surgimento do SUS Em 1985, ocorre o fim da ditadura com a eleição de Tancredo Neves, que é substituído por José Sarney após sua morte. Esse governo, conhecido como “Nova República”, foi marcado por uma nova fase de redemocratização do país. Uma das medidas de maior destaque foi o Plano Cruzado, que conteve preços e aumentou o poder aquisitivo da população, com o objetivo de dar estabilidade e crescimento econômico para ao país, que vivia um contexto de