Lei Nº 8 971 2004

comercial e, entre os que incluem a disciplina, nem sempre os conteúdos programáticos coincidem ou têm o mesmo foco. Além disso, o Código Civil entrou em vigor em 2003, a nova Lei de Falências, em junho de 2005. Ainda não temos um considerável estoque de questões de concursos que contemple as matérias de acordo com essas novas leis, que alteraram profundamente diversos institutos, inclusive a parte geral os títulos de crédito. Todo o direito societário do Código Comercial foi reescrito,…

EMPRESARIAL.......................................................................................................... 8 AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL ................................................................................................ 8 EMPRESÁRIO (ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL) ............................................................................................. 8 EXCEÇÕES AO REGIME EMPRESARIAL…

ESPECÍFICOS – ENSINO MÉDIO – QUANDO HOUVER - Analista Administrativo (licitações e compras) Licitação Pública: Lei 8.666/1993, e Lei nº 10.520/2002 (Pregão). Conceitos, princípios, modalidades, conduções e aspectos formais. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Lei de Improbidade administrativa 8429/1992. Lei 3555/2000. Portaria 306 MPOG. Princípios da Administração Pública. Noções em Direito:…

FISCAIS DAS ENTIDADES NOVIDADES ICMS-SP – PRAZO DE ADESÃO AO PEP É PRORROGADO PARA 29 DE AGOSTO O governo paulista, por meio do Decreto nº 60.599, publicado no DOE-SP desta sexta-feira (4/07), prorrogou para 29 de agosto de 2014 o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP, que contempla débitos relativos ao ICMS, de que trata o Decreto nº 60.444 de 2014. Com esta medida, o contribuinte que possuir débito de ICMS junto ao Estado de São Paulo, gerado até…

Estratégia para uma Atenção Primária à Saúde qualificada e resolutiva. Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços…

Retenção na fonte; Automação; Acompanhamento Fiscal Diferenciado e Especial; Cruzamentos das Declarações; SPED Contábil e Fiscal; Fiscalização retroativa à 5 anos. (Portaria RFB 11.211/07; Portaria RFB 2.521/08) Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo…

evolução..........................................................................................................7 O empresario...............................................................................................................................8 As principais diferenças entre os conceitos de Empresa e Empresário....................................11 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social na capacidade contributiva ........12…

durar um processo? A interpretação do princípio vai mais além do que a simples ideia de que a morosidade processual deve acabar, fazendo-se necessária uma análise mais profunda, entendendo seu histórico, seu conceito e sua aplicação. A mudança na lei torna-se inevitável, mas não deve ser a única mudança. É necessária também uma mudança de hábitos, fazendo da celeridade uma rotina, tirando burocracias e atos protelatórios desnecessários, para que a prestação jurisdicional devida pelo…

pela Lei nº 6.404/76 ou recomendados pela CVM através do Parecer de Orientação nº 15/87 (Grupo 1) e não obrigatórios e nem recomendados de evidenciação neste relatório divulgados pelas empresas pesquisadas (Grupo 2). A metodologia da pesquisa aplicada caracteriza-se como descritiva, do tipo levantamento, com abordagem quali-quantitativa. Os resultados mostram que as 58 companhias abertas brasileiras, participantes do nível 1 e 2 de Governança e Novo Mercado da Bovespa, segundo o…

................................ 25 TABELA 4: Número de servidores da rede pública de saúde do município de Petrópolis, por estabelecimento, de 2005 a 2012 .................................................... 25 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde DF –…