Lei Nº 8 666 De 21 De Junho De 1993

Rondônia , 14 de Agosto de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1262 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Alto Alegre dos Parecis, 13 de agosto 2014. OBADIAS BRAZ ODORICO Prefeito Municipal Publicado por: Tania Lucia Compagnoni Código Identificador:B51D6974 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº001 DO CONTRATO Nº007/ASJUR/2014 Celebrado: 08/08/2014 Contratante: Prefeitura Mun. de Alto Alegre

Portarias de 10/02/2011 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 1010/2011 – João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2011. nº 1011/2011 – Otávio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para…

estabeleceu a primazia dos estudos científicos. 19 No período do Império, em exatamente 15 de outubro de 1827, surge a primeira lei onde os governos de Estados deveriam fixar os salários dos professores e estes deveriam ser nomeados perante os presidentes para assumirem o cargo. Nesse período é que se criou um grande gargalo até os dias de hoje. No artigo 3º da Lei Imperial, os salários foram regulados de duzentos mil (200$000) a quinhentos mil reis (500$000), com atenção às…

2013 Câmara dos Deputados LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como…

Rondônia , 21 de Outubro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1310 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004/2014 CONTRATO Nº021/ASJUR/2013 Publicação do Extrato de Contrato publicada no Diário Oficial dos Municípios Terça Feira, 10 de outubro de 2014, pagina 1, referente à contratação de empresa especializada na realização da…

direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO As contratações com a administração pública, salvo as exceções legais, somente podem ser realizadas mediante o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O presente estudo discorreu sobre a ética e a publicidade no processo licitatório. Viu-se que a obtenção de maiores informações e transparência nos procedimentos licitatórios públicos…

........6 Karl Marx.............................................................................................7 Influência da Economia do Brasil no Mundo................................................8 Ciclos Econômicos da Colônia Brasileira...........................................8 Economia: Crise de 29.....................................................................................10 Efeitos da Crise de 1929.......................................................................

reconhecido em primorosa tese acadêmica,5 engloba a vida privada. Para Aristóteles, é a forma de organização dos cidadãos de um Estado,6 a própria comunidade dos cidadãos,7 ou, de modo ainda mais sugestivo, um certo modo de vida de uma sociedade política.8 Não há aí, portanto, nenhuma possibilidade de dissociação nem mesmo de distinção, nesse particular, entre a esfera pública e a privada. Seja como for, o núcleo essencial da propriedade, em toda a evolução do Direito privado…

Rio Grande do Sul 3.10.7 - Ceará 3.24.7 - Mato Grosso do Sul 3.11.7 - Rio Grande do Norte 3.25.7 - Mato Grosso 3.12.7 - Paraíba 3.26.7 - Goiás 3.13.7 - Pernambuco 3.27.7 - Distrito Federal 3.14.7 - Alagoas ************************************** 3.UF.8 - Receitas obtidas pelos estabelecimentos no ano, por tipo, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.8 - Rondônia 3.14.8 - Alagoas 3.2.8 - Acre 3.15.8 - Sergipe 3.3.8 - Amazonas 3.16.8 - Bahia 3.4.8 - Roraima 3.17.8 - Minas Gerais 3.5.8 -…

Extratos da Constituição Federal de 1988, 25 TOMO II LEI COMPLEMILNTAR FEDERAL LC n.º 69, de 23 de Julho de 1991 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, 31 TOMO III LEIS ORDIN FEDERAIS Lei n.º 192, de 17 de Janeiro de 1936 - Reorganiza pelos Estados e pela União as Policias Militares, sendo consideradas reserva do Exercito, 34 Lei n.º 288, de 08 de Junho de 1948 (Alterada pela Lei n.º 616, de 02.02.1949) - Concede…