Lei Nº 11 638 2007

uma delas o deputado Dr. Manuel Joaquim do Amaral Gurgel, apresentou um projeto de lei elevando a Vila de Santos à categoria de cidade, por haver sido o berço do conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva. (SOBRINHO, 2006) 1 - Site: www.vivasantos.com.br Enfim na décima sessão foi aprovado o nome de Santos e ficou o manifesto que a elevação se fez em honra ao patriarca da independência. Ei-la aqui Lei nº 122 de 26 de janeiro de 1839 – O Dr. Venâncio José Lisboa, Presidente…

atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE); II – na Relação anual de Informações Sociais – (RAIS); III – nas relações dos empregados admitidos e desligados – CAGED, de que trata a Lei no 4.923, de 23 de dezembro de 1965; IV – na autorização de trabalho para mão-de-obra estrangeira; V – no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD); VI – no preenchimento da Carteira…

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO­LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vigência Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. (Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

________________________________________________________ DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição…

1.426 questões de concursos cujas respostas podem ser encontradas no livro “Lei n° 8.112/90 em Mapas Mentais” (Elyesley Silva do Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT …

sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

ISSN 2176-8102 CNPJ 00.038.166/0001-05 Relatório de Estabilidade Financeira Brasília v. 12 nº 1 mar. 2013 p. 1-59 Relatório de Estabilidade Financeira Publicação semestral do Banco Central do Brasil (BCB) É permitida a reprodução das matérias, desde que mencionada a fonte: Relatório de Estabilidade Financeira, volume 12, nº 1. Eventuais divergências entre dados e totais ou variações percentuais são provenientes de arredondamentos. Não são citadas as fontes das…

SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi CURITIBA 2007 3 GUILHERME BORBA VIANNA A…

CBO CCA CEADEB CF CLT MTE INSS TST Classificação Brasileira de Ocupações Congregação Cristã Apostólica Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Instituto Nacional do Seguro Social Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 2.1 2.2 2.3 IGREJA DEFINIÇÃO E…

...........................................................................................................................23 Figura 10: Vista aérea na direção N-S do Parque Cortado. ......................................................24 Figura 11: Vista aérea na direção W-E do Parque Cortado, com Taguatinga Norte ao fundo, evidenciando a FACITA e o SESI. ...........................................................................................24 Figura 12: Vista parcial de área…