Lei Nº 11 638 2007

sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos censos demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

................................................................................................................ 45 5 ANEXO A – RÓTULOS PARA CARGAS PERIGOSAS ........................................................... 45 ANEXO B – DECRETO LEI Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988 ....................................... 46 ANEXO C – CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS ............................................. 66 6 INTRODUÇÃO A preservação do meio ambiente é preocupação…

que apenas 62,4% dos alunos de escolas públicas urbanas participam do programa (Brasil, 2001b; Santos et al., 2007). Entretanto o número de alunos que participam do programa é inversamente proporcional a idade dos mesmos. Isso por que, segundo Sturion e colaboradores (2005), 87,5% dos alunos de 7 a 10 anos afirmaram, em seu estudo, pa rticipar do programa; entretanto, entre alunos de 11 a 14 anos, apenas 71,2% declararam participar do programa. O programa tornou-se importante…

que lhe serve de moldura natural e referência histórica, foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa do estado mineiro sob influência das ideias do positivismo, num momento de forte apelo da ideologia republicana no país.11 Sofreu um inesperado acelerado crescimento populacional, chegando a mais de 1 milhão de habitantes com quase 70 anos de fundação. Entre as décadas de 1930 e 1940, houve também o avanço da industrialização, além de muitas construções de…

reclamar e provar em juízo a ocorrência do dano moral. Pode-se dizer que no Processo Trabalhista, campo mais apropriado, porque trata-se de uma justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. O artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado, mesmo contra algum membro de sua família, lesivo da honra ou da boa fé, ofendendo sua moral, são passíveis de rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo…

órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 modificada pela IN nº 72/2013, das Decisões Normativas TCU nº 127, 129 e 132/2013, da Portaria TCU n º 175/2013, da Norma de Execução CGU 01/2013 aprovada pela Portaria CGU 133/2013. Brasília – DF, 2014. Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 SUMÁRIO LISTA DE

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação EDITAL Nº /2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições

Reunião Anual dos Projetos de Pesquisa UFRJ – Petrobrás, entre os dias 11 e 14 de junho de 2007 no Rio de Janeiro – RJ, sob o título de “Esterificação de ácidos graxos catalisada por resinas sulfônicas: um método alternativo ecologicamente correto para a produção de biodiesel” com Michele de Castro Reis, Elizabeth R. Lachter e Rosane Aguiar da S. San Gil. ➢ 14º Congresso Brasileiro de Catálise, nos dias 16 a 19 de setembro de 2007 em Porto de Galinhas – Pernambuco, sob o título de…

recursos possuídos pela mesma para saldar seus débitos (SECURATO, 2002, p. 31). e) Colateral (garantia): montante de ativos colocados à disposição pelo solicitante para garantir o crédito (GITMAN, 2002, p.696). Ross, Westerfield e Jaffe (2002, p. 638), fazem menção de que “o investimento de uma empresa em contas a receber depende de fatores que influenciam as vendas a prazo e o processo de cobrança”. 2.1.1 Política de cobrança Na prática, as empresas acompanham suas vendas e…

controle Seção 11 – Resultados Financeiros.................................................................... Seção 12 – Análise de Equilíbrio....................................................................... Seção 13- Programação...................................................................................... Anexos Anexo 1.............................................................................................................. 3 3 4 4 5 7 11…