Lei Nº 11 638 2007

qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; o § 5 Equipara-se a atividade comercial, para os o fins do inciso III do § 1 , qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências. (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) Petrechos de falsificação Art. 294 - Fabricar, adquirir,…

OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.738 João Pessoa - Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº…

Tecnol,ogias da informação Comunicação Aplicada: Mrketing Publicidade e Relações Públicas Professora Marta Cordeiro Lopes Ano: 2010 Internacionalização da empresa Sovibor para a Rússia [pic] António Anselmo nº 20071895 Diogo Pata nº 20074552 Miguel Sena nº 20071488 Indice: 1. Introdução 3 2. Ambiente Macro 4 2.1 Socio-demográfico

FATEA – 2010-2011 (Processo 8000004-2010 e 02 bolsas de Iniciação Cientifica Tecnológica do PIBITI – CNPq - FATEA – 2010-2011, 01 bolsa de Apoio Técnico – ATN-CNPq Nº 10/2010 - Bolsas de Apoio Técnico em nível médio para apoio as atividades a serem desenvolvidas pelos pesquisadores do curso e aos auxílios financeiros do Edital MCT/SETEC/CNPq nº 013/2009 – Pró-Inova – Eventos de Tecnologia e Inovação ao IV Fórum Empresarial de Design do Cone Leste Paulista, 20 anos de comemoração do curso…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO CIVIL Actualizado até Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro verbojuridico ® ______________ DEZMBRO 2008 2 : CÓDIGO CIVIL 2009 VERBOJURIDICO Título: CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009 Direitos de Autor: Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado -

– Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre…

........................ 43 Figura II.9 – Xiphopenaeus kroyeri............................................................... 44 Figura II.10 – Artemesia longinaris................................................................ 44 Figura II.11 – Cefalotórax de Artemesia longinaris (esquerda) e Xiphopenaeus kroyeri (direita).................................................. 45 Figura II.12 – Pleoticus…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome Brasília, 2008 Esta é uma publicação técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e foi elaborada a partir dos dados coletados pelo sistema de monitoramento dos CRAS entre julho e outubro de 2007. A implementação desse sistema de monitoramento, materializada com a constituição do Grupo de Trabalho CRAS, foi fruto de intenso trabalho colaborativo entre a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e a Secretaria Nacional…

e fontes. 2. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Dos recursos; Disposições Penais. 3. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010). 4. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). 5. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações…

OS DIREITOS RESERVADOS- Direito administrativo 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 10.994, 14 de dezembro de 2004. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº de Impresso no Brasi i!Printe d in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br 1384 …