Lei Nº 11 638 2007

REGULARIDADE DAS OBRAS DO PÁTIO DE MANOBRAS FÉRREAS DE BARRA MANSA - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - DNIT - ANTT - MRS LOGÍSTICA - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO - BARRA MANSA-RJ”. Documentos apresentados: 1) Ofício nº 277/2006 – SMPMA (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente), f.196/197 dos autos principais, datado de 08.11.2006, contendo arquivo eletrônico em mídia CD, apresentando o “Projeto de Adequação da Linha Férrea…

desenvolvimento de pesquisa com potencial para inovação no Brasil, dada sua possível interação com o governo e a empresa no modelo chamado de Hélice Tríplice. As IFES são regulamentadas pela Lei de Inovação de 20041, primeira lei no país que trata da relação entre IFES e Empresa (LOTUFO, 2009). Essa lei obriga a gestão e a proteção da propriedade intelectual (PI) das ICTs e cria a figura do Núcleo de Inovação Tecnológico (NIT). Esse torna-se o responsável pela gestão da política de…

Caixa. Não se pode afirmar se tratar de uma ferramenta aleatória. Para algumas organizações, de acordo com a Lei 11. 638 de 28 de dezembro de 2007, trata-se de demonstrativo obrigatório. 10 A Legislação prevê elementos mínimos para a composição do demonstrativo de fluxo de caixa. O artigo 188, inciso I da lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976 dispõe que (Redação dada a partir da lei 11.638/2007): I - demonstração dos fluxos de caixa - as alterações ocorridas, durante o exercício, no…

nos dias atuais, o qual, após quase duas décadas e meia de sua implementação ainda enfrenta entraves a sua operacionalização e efetivação. A pesquisa tem como objetivo geral discutir sobre o discurso e a prática da promoção de direitos assegurados na lei 8.069/1990, cognominada gentilmente de ECA, abordando conquistas e contradições. Visa abordar didaticamente o tema, sem a pretensão de se aprofundar ou esgotá-lo, apenas contribuir com os trabalhos já produzidos. Como objetivos…

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende Textos para Discussão Agosto/2011 100  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral…

importance of the context variation for the effectiveness of the participation. Key words: participative institutions, institutional design, Brazilian democracy, participative budget OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 14, nº 1, Junho, 2008, p.43-64 OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 14, nº 1, Junho, 2008 p.43-64 Introdução O Brasil se transformou ao longo do século XX de um país de baixa propensão associativa e poucas formas de participação da população de baixa renda (KOWARICK,…

Código é omisso, ocorrendo um choque entre os princípios constitucionais do contraditório e o da plenitude de defesa, CF, art. 5º, LV e XXXVIII, respectivamente, uma vez que o tema carece de regulamentação. PALAVRAS-CHAVE: Júri; tréplica; inovação; lei 11.689/08; plenitude de defesa; contraditório, devido processo legal. Sumário: 1 Introdução; 2 O Procedimento do Júri; 2.1 Histórico; 2.2 Características específicas do Júri; 2.3 Diferença entre júri e escabinado; 2.4 Competência;…

Gestão de Projetos Gestão e Liderança Gestão Financeira Gestão Socioambiental História Idiomas Informática Logística Negócios Português Recursos Humanos Saúde e Segurança Tecnologia 4 5 7 8 11 18 18 20 21 22 22 23 30 35 36 36 37 39  cursos Livres a distância Nº Assunto Link Sobre o Curso Tutoria Instituição 1 Administração Administração 20 horas Sem Tutoria IPED 2 Administração Administração de empresa. …

local citado nº número op. cit. obra citada p. página SIGLAS ACJ Apelação Cível no Juizado Especial ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental AG Agravo de Instrumento ADI-QO Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade APC Apelação Cível CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. CLT Consolidação das Leis do Trabalho DEM

............................................. 10 9 2.5 CONJUNTURA SOCIO-ECONÔMICA ......................................................... 10 10 2.6 DISPONIBILIDADE HÍDRICA DA UGRHI 03 ............................................... 11 11 2.7 UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 15 12 2.8 INSERÇÃO DE ILHABELA NA UGRHI 03 ................................................... 17 13 2.9 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ...............