Lei Nº 11 638 2007

Brasília, 8 de julho de 2013 - Boletim Semanal - Ano XLVI - Nº 25 Atos do Tribunal 1 Atos do Presidente 12 Comissão de Coordenação Geral 15 Secretaria-Geral da Presidência 15 Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação 15 Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação 17 Instituto Serzedello Corrêa 18 Diretoria de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais 19 Diretoria de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna 20…

aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 44, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o). Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se inclusive às mercadorias reimportadas e às referidas nos incisos I a V do art. 70. Art. 544. O despacho de importação poderá ser efetuado em zona primária ou em zona secundária (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 49, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o). Art. 545.…

CONTABILÍSTICA NA ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA DA EMPRESA Karina Gisela Paris da Conceição Aluna nº 04.349 Mindelo, Maio de 2009 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO RAMO: ADMINISTRAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA NA ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA DA EMPRESA Karina Gisela Paris da Conceição Aluna nº 04.349 Orientador: Dr. Anselmo Fonseca Mindelo, Maio de 2009 …

força de lei: II - fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar; Art. 1o É instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual, o sistema de credenciamento de prestadores de serviços, consistente no conjunto de procedimentos aplicável às hipóteses em que a satisfação do interesse público demande a contratação múltipla e simultânea de interessados, tornando inexigível a realização do procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,…

....................................9 1. PROBLEMA DE PESQUISA......................................................................10 2. OBJETIVO..................................................................................................11 3. METODOLOGIA.........................................................................................12 4. REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................... 13 5. O DIREITO TRIBUTÁRIO...........

STF Súmula nº 1: É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna. STF Súmula nº 5: A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo. STF Súmula nº 6: A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo Tribunal de Contas, não produz efeitos antes de aprovada por aquele tribunal, ressalvada a competência revisora do judiciário. STF Súmula nº 12:…

parte de uma série de tributos que são de suma importância para o crescimento social e econômico do país. 3.3 Finalidade econômica do Imposto de Renda O imposto de renda e de grande importância na vida econômica dos brasileiros, Segundo Tenille (2007) e uma das maiores fontes de arrecadações do nosso país, sendo a principal fonte de receita tributaria, uma função eminentemente fiscal. São Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física todas as pessoas de disponibilidade de renda de…

Regulamento Aduaneiro Decreto nº 6.759/09 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta: II – a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Art. 1º – A administração das atividades aduaneiras, e…

................... 45 10 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Classificação das Operações ............................................................. 24 Quadro 2 - Estrutura do Sistema Financeiro Nacional ........................................ 51 11 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13 A NECESSIDADE DO CONSUMIDOR ..................................................................... 14 O CRÉDITO ......

vice-coordenador Técnico. Aprovação 11/6/10 – Apresentação de comentários ao Exposure Draft – Financial Instruments: Amortised Cost and Impairment oriundas do GT-IASB. Distribuição do documento contendo os comentários ao Exposure Draft – Conceptual Framework for Financial Reporting: The Reporting Entity oriundas do GT-IASB. Aprovação no novo layout do site do CPC. Apresentação acerca da edição da Resolução CFC nº. 1.282/10 que atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº.…