Lei N º 8069 90

Apostilas Aprendizado Urbano – Todos os direitos reservados 1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Lei nº 9394/96 (lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - atualizada). Noções Gerais de Informática. Direitos da criança e do adolescente. Ética na administração pública. - Direitos da mulher. Estatuto do Idoso. Educação inclusiva (afrodescendentes, pessoas portadoras de deficiência, indígenas). Analfabetismo e escolarização Ofício, ata, exposição de motivos, minuta. Arquivo, fichário,…

na UFF e com um professor universitário deficiente. Opta-se então por organizar a análise em dois níveis incluiu a integração da informação em nível do país. Foram utilizados os seguintes técnicas e procedimentos Análise documental foram analisadas Leis, Políticas, Portarias, Editais, Programas Federais, legislações constantes em sites de Universidades. A análise incluiu, também, o mapeamento dos Anais dos principais Congressos dos últimos cinco anos, assim como das principais revistas,…

estudo tem como objetivo colaborar com a discussão e reflexão sobre a interação da família e da escola; ao abordar o conceito de família, sua função social e os modelos nos quais se apresentam nos diferentes momentos da história. Na década de 90, a aprovação de leis nacionais e elaboração de diretrizes do Ministério da Educação, evidenciam a importância da participação da família na escola. O pensar e ação do adolescente também serão discutidos, e a base teórica será o desenvolvimento…

forma direta ou indireta, para os primeiros passos dessa caminhada. RESUMO Este trabalho deteve-se sobre o estudo da guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/2008, com o intuito de elucidar algumas dúvidas acerca de sua aplicação e de sua capacidade de atendimento ás necessidades dos menores aos quais se destina, que passaram a rodear esse instituto a partir da publicação do novo…

expressão sexual e seus objetos de desejo. Essas formas diferenciadas e consideradas “anormais”, são diagnosticas no âmbito da medicina como parafilias sexuais. Como foco principal, apresentamos a Pedofilia, que é um tipo de parafilia que transgride as leis brasileiras. O pedófilo tem como objeto do seu desejo sexual o corpo infantilizado de crianças (bebês e pré-púberes). Atualmente esse tipo de comportamento tem sido combatido, cabendo ao pedófilo severas punições e grandes períodos de…

do Colégio de Aplicação do INES. Eli da Penha Motta Mãe de aluno do Colégio de Aplicação do INES Jéssica Paula de Magalhães Ferreira Técnico em Assuntos Educacionais Divisão Sócio Psicopedagógica do Colégio de Aplicação do INES Joyce Lys Saback N. de Sá Professora e Coordenadora Pedagógica do Colégio de Aplicação do INES Luciana Andrade Pais Rosa Professora da Educação Infantil do Colégio de Aplicação do INES Márcia Regina Gomes Professora do Centro de Atendimento Alternativo…

Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros…

é legislada pela Constituição Federal (1988), a Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9394/96, assim como o Parecer CNE/CEB nº 38/2002, que regulamenta o período letivo e a carga horária, tendo em vista os art. 23 e 24 da LDB. O Parecer do CNE/CEB n º 224998 – que institui as diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Os recursos financeiros são instituídos pela Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 101/2001, que localiza as normas de utilização e da prestação de conta

56 INTRODUÇÃO A presente monografia versa sobre coisa julgada, atualmente regulada pelo artigo 467 e seguintes Código de Processo Civil e ainda artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, prevista também no artigo 6º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil. No contexto desse trabalho cumpre ressaltar o conceito de coisa julgada amparado no professor José Roberto dos Santos Bedaque que ensina ser a coisa julgada uma qualidade da sentença e de seus efeitos…

chegou-se a 325.316, correspondendo a um crescimento de 640%. 1 O art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “[...] as medidas de proteção à criança e ao adolescente serão aplicadas sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão do Estado; II- por falta ou abuso dos pais ou responsável; III- em razão de sua conduta [...].” (BRASIL, 2009, p. 33). 8 EDUCAÇÃO INCLUSIVA E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS Essa…