Lei N 9 099 95

o ! 4!I .! •, 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Processo Penal 9 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR Fortaleza- Ceará 2003 Is I ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização

de técnicas de controle de qualidade. Controlam-se doenças com o auxilio de análises que antecipam epidemias. Espécies ameaçadas são protegidas por regulamentos e leis que reagem a estimativas estatísticas de modificação de tamanho da população. Visando reduzir as taxas de casos fatais, os legisladores têm melhor justificativas para leis como as que regem a poluição atmosférica, inspeções de automóveis, utilização de cinto de segurança, etc. ABUSOS DA ESTATÍSTICA Não é de hoje que…

Laranjeiras (5), Maroim (7). N.S. das Dores (2), Porto da Folha (7), Propriá (7), Riachão (2), Rosário (4), Santa Luzia (8), Santo Amaro (7), São Cristóvão (6), Simão Dias (6), Socorro (5), Villa Nova (4). Os manuscritos foram encontrados no livro Lei Sergipana de 1845 volume XI na Biblioteca Pública Ephifaneo Dória, e no Arquivo Público na pacotilha C M¹ 19- Fundo Camaras Municipais no ano de 1834. Para a comunidade em geral, este trabalho servirá como instrumento identificador…

elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, regra ou lei; fonte ou causa de uma ação”[1]. Por outro lado, analisando, os seus significados pela dimensão jurídica obteremos os seguintes significados:[2] 1.Começo, início, aquilo que está no começo ou no início. (...) 8. Aquilo que, achando-se em qualquer objeto que se possa intencionar, dele faz parte como seu início, fundamento, idéia ou forma. 9. Fator de existência, organização e…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

SITUAÇÃO DA VILA 11 5. LOCALIZAÇÃO 12 6. ASPECTOS NATURAIS 12 7. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 14 7.1 APA Litoral Norte 8. BACIA HIDROGRÁFICA 17 21 8.1 Rio Pojuca 22 8.2 Rio Imbassaí 23 8.3 Rio Sauípe 25 9. PERFIL DO AGRICULTOR 26 10. SISTEMA DE TRANSPORTE 27 11. INFRA-ESTRUTURA BANCÁRIA DA VILA 29 12. SEGURANÇA 30 13. SISTEMA DE COLETA DE LIXO 30 14. ABSTECIMENTO DE ÁGUA 31 15. ESGOTAMENTO SANITÁRIO 31 …

capitalistas, sem qualquer oportunidade de chegar ao real empreendimento. As concessões eram muito atrativas, pois ofereciam garantia de juros para o investimento nas obras ferroviárias e exclusividade de operação nas regiões. Um exemplo desse fato era a Lei 641, 26 de junho de 1852, “que garantia de juros de até 5% ao ano sobre o capital empregado na construção das estradas de ferro foi um incentivo à ineficiência na construção e operação das ferrovias, já que as tarifas pouco…

Antonio Osimar Sousa da Silva (UFSC) Antonio Salvio Mangrich (UFPR) Arlene Goncalves Correa (UFSCar) Arnaldo Alves Cardoso (IQAr-UNESP) Artur de Jesus Motheo (IQSC-USP) Aurea Echevarria Aznar (UFRRJ) Ayrton Figueiredo Martins (UFSM) Beatriz Helena L. de N. Sales Maia (UFPR) Bernardo Lages Rodrigues (UFRJ) Boaventura F. dos Reis (CENA-USP) Brenno Amaro da Silveira Neto (PUCRS) Carla Beatriz Grespan Bottoli (UNICAMP) Carla Regina Costa ((FFCLRP-USP) Carlos Alberto Manssour Fraga (UFRJ)…

...................................................... 33 35 Capítulo 1 � DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA . . . . . .. . .............. l. DOS CRIMES DE PERIGO COMUM................................... ......................... 1.1. INC Ê N D IO ................................. ............................ ........... .............. 37 40 40 41 41 41 42 43 44 i. Bem jurídico .......................................................................... Sujeitos .........................

selecionadas - Brasil - 2006 ......................................360 1.6.6 - Produção e valor da produção de borracha (látex coagulado) e carnaúba (cera), segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006............................ 361 IBGE Sumário 9 1.6.7 - Produção e valor da produção de castanha-do-pará e cupuaçu, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006 ..................................................... 362 1.6.8 - Produção e valor da produção de lenha e…