Lei N 8080 90

sem as quais não existiria a Saúde Ocupacional que temos hoje. 2.1 Saúde do Trabalhador no Brasil Para entendermos como surgiu a saúde do trabalhador no Brasil, primeiramente devemos conhecer o contexto no qual ela emergiu. Com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, a qual abolia a escravatura no Brasil, proporcionou a vinda de imigrantes europeus para constituírem a mão-de-obra de indústrias e lavouras. Com sua chegada, a preocupação da sociedade médica com surtos e epidemias também…

entre capital e trabalho que dão origem as demandas sociais por políticas públicas que possam de alguma forma abordar as sequelas oriundas do capitalismo. 2.DESENVOLVIMENTO ÉTICA E O SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1990 pela lei 8080 para garantir à sociedade um direito básico e fundamental: o direito universal à saúde.Porém, desde a sua criação, o SUS têm se mostrado muito aquém de suas reais expectivas, se tornando um assunto polêmico no que diz respeito à sua…

enumerado como direito fundamental e social, porém, a realidade vivenciada pela população é outra. Dessa forma, necessária se faz a criação de políticas públicas que visem efetivar o direito material à saúde, de forma a transformar as frias letras da lei em uma realidade fática, que é necessária hodiernamente. 2. DIREITOS SOCIAIS Direitos sociais são direitos fundamentais do homem que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um…

excluídos socialmente também são os que não possuem condições financeiras dentro dos padrões impostos pela sociedade, além dos idosos, os negros e os portadores de deficiências físicas, como cadeirantes, deficientes visuais, auditivos e mentais. Existem leis que são específicas para cada área, como a das cotas de vagas nas universidades, em relação aos negros, e as que tratam da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em 1690, uma esperança de educação foi…

enfrentamento de problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados à saúde. As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da…

cuidado ofertados ao portador de transtorno mental. A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituído no Brasil pelas Leis Federais 8080/1990 e 8142/90. Leis, Portarias e Resoluções do Ministério da Saúde priorizam o atendimento ao portador de transtorno mental em sistema comunitário. Nos anos 70 dá-se início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil, um processo…

PEQUENO GLOSSÁRIO DE TERMOS DE SAÚDE PÚBLICA Autor: CLARISVAN DO COUTO GONÇALVES Ações de Saúde - A expressão ações e serviços de saúde é o Titulo II, Capitulo I, da Lei 8.080/90. Os artigos 4° e 5° fazem menção às "ações e serviços de saúde" sem, entretanto apresentar uma definição e principalmente seu alcance. Esta imprecisão suscitou ao longo do tempo de existência do Sistema Único de Saúde polêmicas, pois, seria a partir de tal definição que se estabeleceria o planejamento do…

120 dias após o parto (licença-maternidade) período esse destinado à amamentação e cuidados com o bebê. • A duração da licença maternidade foi ampliada por 60 dias, desde que a empresa onde a gestante trabalhe faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008). DIREITOS SOCIAIS • Atendimento em caixas especiais; • Prioridades na fila de bancos e supermercados, caso estes não possuam caixa especiais; • Acesso à porta da frente de lotações; • Assento…

Constituição Federal de 1988- no artigo 200, em seus incisos II e VIII- considerou o trabalho como fator determinante, responsabilizou o Estado pela execução das ações de saúde do trabalhador. Desta forma, o início dos anos 90 acompanhou a formulação da lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990, que incluiu ações em saúde do trabalhador), e uma proposta do Ministério da Saúde que privilegiava a organização dessas ações em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), como…

FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EDITAL CPIC/FCES N. 02/2011 TÂNIA MARIA DE ARAUJO DANIELLI PRUDENCIO NASCIMENTO MARCELLA ROSSETO AMORIM DE QUE MORREM OS EMPOBRECIDOS? ESTUDO SOBRE MORTALIDADE EM MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO COM ELEVADA INCIDÊNCIA DE POBREZA VITÓRIA 2012 DE QUE MORREM OS EMPOBRECIDOS? ESTUDO SOBRE MORTALIDADE EM MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO COM…