Lei N 7 735 1989

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

Janeiro, RJ tel.: (21) 2101-0808 / fax: (21) 2108-0800 e-mail: jze@zahar.com.br site: www.zahar.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) Edições anteriores: 1991, 1993, 1995, 1996, 1997 (2 eds.), 1999, 2000, 2002, 2005, 2007 Capa: Carol Sá e Sérgio Campante CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ Q64q 12.ed. Quinet, Antonio,

analisa a aplicação da noção de serviço público ao serviço de televisão por radiodifusão no direito brasileiro, verificando seus fundamentos teóricos e suas hipóteses de aplicação. O modelo regulatório da televisão por radiodifusão está contemplado na Lei nº. 4.117/62, um diploma normativo defasado em termos de tecnologia e em desconformidade com a Constituição Federal de 1988. Esta adotou o princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Tanto a…

malha de vias expressas. Cada vez mais solo vira 6 Os ônibus têm sua velocidade reduzida em função do tráfego intenso, o que resulta no incremento dos seus custos de operação (AFFONSO, 2000; FERRAZ, 1991; PEREIRA et al., 2000, VASCONCELLOS, 1993). 7 estacionamento, para acomodar a um número sempre crescente de automóveis quando eles não estão sendo usados. [...] Nenhuma etapa desse processo é, em si, crucial. Mas o efeito cumulativo é enorme. E cada etapa, que de forma isolada não é…

Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição EDITORA FORENSE …

Tomás em termos que nunca foram ultrapassados." L. Duguit SUMÁRIO Prefácio à 25.' edição 1 Prefácio à 23.' edição: "Nova Visão do Desenvolvimento" 3 Prefácio à 21.' edição: "Novos Direitos da Pessoa Humana" 7 1. Direito ao ambiente sadio (9); 2. Direito ao trabalho (12); 3. Direitos do Consumidor (13); 4. Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21…

.......... 48 Figura 5 Comparação das Precipitações Relativas ................................................. 57 Figura 6 Fator de Simultaneidade............................................................................ 68 Figura 7 Distribuição de Chuva sobre a Área .......................................................... 69 Figura 8 Cursos D’ Água em Várias Regiões do Brasil - Relação Desnível – Comprimento do Talvegue .............................................

HOMENS, NATUREZA E PRÁTICA CORPORAL: UM TODO INDISSOCIÁVEL ........................................... 579 MARCO ANTONIO LIMA RIZZO QUANDO O CAMPO ESPORTIVO “CRUZA” COM O CAMPO POLÍTICO: A DISPUTA DO CONFAO E O COB PELO BENEFÍCIO DA LEI PIVA NA ALTERAÇÃO DA LEI PIVA ................................................................. 585 MARCOS RUIZ DA SILVA & LAURA ALICE RINALDI CAMARGO “NATUREZAS” HISTÓRICAS DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE: EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER E O…

ISSN 1413-9243 TEXTOSNEPO 33 CAMPINAS, DEZEMBRO D E 1 9 9 7 REDISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE: SÃO PAULO E CENTROOESTE 1 MOBILIDADE POPULACIONAL E MEIO A MBIENTE DANIEL JOSEPH HOGAN PÁG. 7 CARACTERIZAÇÃO H ISTÓRICA E C ONFIGURAÇÃO E SPACIAL DA E STRUTURA P RODUTIVA DO C ENTRO -O ESTE EDUARDO NUNES GUIMARÃES HELÁDIO JOSÉ DE CAMPOS LEME PÁG. 21 DINÂMICA MIGRATÓRIA E DEMANDA POR RECURSOS HÍDRICOS NO E STADO DE S ÃO P AULO ROBERTO LUIZ DO…

edição: 31-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. PUBLICAÇÕES DO AUTOR Tratado de direito penal; parte geral, 17. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 1. Tratado de direito penal; parte especial, 12. ed., São Paulo, Saraiva, 2012,…