Lei Maria Da Penha Trabalho Escolar

DO PREFEITO LEI Nº 774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. AUTOR: PODER EXECUTIVO (VIDE A LEI DELEGADA Nº 07, DE 2008) (VIDE A LEI Nº 1.360, DE 2012) “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E ALTERA O TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DA LEI 712/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DE BOA VISTA- RR em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: …

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

Brasília- 2014 fernanda soares dallaio PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Professor: Adarly Rosana Moreira Goes

atuação deste profissional com foco na análise de pesquisas e aplicação de resultados, observe a composição familiar descrita abaixo: Maria Alice (32 anos) é moradora recente da periferia de uma metrópole, mãe de três crianças: João de 15 anos, Carla de 9 anos e Cristina de 7 anos. Está no terceiro mês de gravidez do segundo marido Luiz Eduardo de 40 anos. Maria saiu do bairro de uma cidade no entorno da região metropolitana onde vivia com a mãe desde o primeira separação e passou a…

Salvador-UCSAL, pela seguinte banca examinadora: Professora Doutora Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti (Orientadora)________________ Doutora em História pela Universidade de Leon, Espanha. Universidade Católica de Salvador - UCSAL Professora Doutora Silvia Maria Fávero Arend._________________________________ Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Professora Doutora Alba Regina Neves…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

2013 RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar a realidade vivenciada por diversas mulheres que sofrem com a violência de gênero, e mostrar como o Estado vem enfrentando esta situação. Este tipo de Violência existe desde a Grécia Antiga, e predomina até os dias atuais. A violência contra a mulher ganhou ênfase, a partir do momento em que o movimento feminista da década de 60 começou a buscar direitos vinculados as mulheres que sofriam abusos. Neste trabalho iremos apresentar…

Maria José Moreira Queiroz Justino VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Aprovado em ______de______________de_________. Banca Examinadora __________________________________ Orientadora: Eliane Tiemi Miyazaki __________________________________ Professora e Coordenadora: Aline Sabino __________________________________ Professora: Claudia Maria Ruiz

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 04 1.1. O problema de pesquisa 04 1.2. Justificativa 04 1.2.1. A Violência Doméstica contra a Mulher 04 1.2.2. A Violência em Números 05 1.2.3. O Mecanismo de Funcionamento da Lei 11.340/06 08 1.2.4. Formas de Violência 09 1.2.5. Inovações da Lei 11.340/06 10 1.2.6. Principais Razões do Silêncio da Mulher 10 1.2.7. O Novo Papel da Mulher na Sociedade 11 1.2.8. Mediadas de Assistência as Vítimas de Violência 12 2. OBJETIVOS 14…

da diversidade na formação humana; • A educação como um bem público; • A aprendizagem como direito do educando; • A ciência, a cultura e o trabalho como eixos estruturantes do currículo. c) Características da gestão escolar: democrática. d) O ambiente escolar apresenta-se bem organizado, com estrutura física moderado e com uma boa equipe de trabalho contando com bons professores, serventes, e demais funcionários. ”A escola nos transmite confiança em buscar um bom futuro” e) Planejamentos