Lei Maria Da Penha Questões

ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA Condenação na OEA – inércia, por mais de 18 anos, no julgamento dos dois homicídios tentados cometidos por Marco Antônio Viveiros contra a esposa Maria da Penha Maia Fernandes, assim que ela pediu a separação. Acordos internacionais Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW – ONU – 984. Convenção de Belém do Pará – convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – OEA – 1995. Esta…

Pâmela Bartira De Lima1 Susan Natasha Lima Brasil2 RESUMO Este Trabalho mostra como vem crescendo a violência contra as mulheres no âmbito familiar, a origem desta, de que forma acontece e como coibir o agressor utilizando a Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha) de 07 de agosto de 2006 como uma forma de punição. PALAVRAS-CHAVES: 1 - INTRODUÇÃO As mulheres antigamente eram tratadas como propriedade de seus pais e maridos, submetendo-se ao regime de escravidão, a venda ou…

aplicação da Lei Maria da Penha Gabriela dos Santos Barros Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada…

ESPECIAL O INFERNO DAS MULHERES Apesar do rigor previsto na Lei Maria da Penha, os espancamentos e assassinatos de brasileiras crescem ano a ano. Uma recém-concluída CPI do Congresso Nacional aponta as medidas que o poder público deve tomar com urgência para que as tragédias deixem de se repetir Brasília, quinta-feira, 4 de julho de 2013 Pablo Valadares/Agência Senado Ano XIX – Nº 3.906 lei maria da penha lei maria da penha ...Não se bate nem com uma flor…

ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – AEDHESP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE – EDHDI MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL MACEIÓ/AL 2012 0 MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL Trabalho Científico Final apresentado ao Curso de Especialização de Educação em Direitos Humanos e Diversidade –…

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

1 INTRODUÇAO Na atualidade, a violência doméstica é considerada uma das questões de grande relevância, sendo um processo social, judicial, interpessoal e pessoal de interpretação de um relacionamento íntimo, agressivo, não podendo essa ser resumida a um episódio isolado de agressão. Ressalta-se a importância atual do estudo do tema, pois através do referencial teórico e instrumental técnico que o psicólogo dispõe, o mesmo possibilita o reconhecimento e o agir em relação à garantia dos…

TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CASO DE HOMENS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB O OLHAR DO ASSISTENTE SOCIAL RESUMO O presente trabalho tem a difícil tarefa de discutir uma das leis que foi criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. É sabido que a população brasileira em pleno século XXI ainda se vê a mercê da ineficácia das mais variadas leis, em que algumas já perduram no país a mais de meio

prevenção. O objetivo deste este trabalho é identificar, definir as formas, consequências e a evolução ocorrida nas leis e políticas sociais sobre a violência contra a mulher. 1 PROBLEMA DA PESQUISA Quais são os reflexos práticos do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal relativos à ação penal aos crimes elencados na lei 11.340/2006 nas mulheres do bairro Dom Pedro, na cidade de Manaus- AM. 2 HIPÓTESE De acordo com o…

A HISTORIA DA LEI MARIA DA PENHA A HISTORIA DA LEI MARIA DA PENHA A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou