Lei Maria Da Penha Questões

NOVOS OLHARES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA: UM INSTRUMENTO JURÍDICO E FERRAMENTA PEDAGÓGICA NA CONCEPÇÃO HUMANIZADORA. DENISE PINHEIRO MOURÃO*. Belém –Pará 2013 I- INTRODUÇÃO: O presente trabalho considera a urgência de uma nova ressignificação da Lei Maria da Penha inserida numa educação pautada na concepção humanizadora de Paulo Freire, para a efetivação de um modelo de ação e intervenção na sociedade plural, que considere as diferenças consolidadas na percepção da…

avaliação na disciplina de Direito do 4° semestre em administração da Faculdades Integradas Ipitanga - UNIBAHIA LAURO DE FREITAS 2013 SUMÁRIO 1 LEI MARIA DA PENHA 3 2 A 4 3 O................................................................... .............................................................4 4…

Estudo Dirigido – Lei Maria da Penha 1. O que é a Lei Maria da Penha? Lei Maria da Penha (Lei n.º 11340), de 07 de setembro de 2006, passou a vigorar desde o dia 22 de setembro de 2006. Esta lei coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica os crimes de violência contra a mulher,os procedimentos judiciais e da autoridade policial e a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que os agressores

Lei Maria da Penha A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas

focalizaremos na conquista que tem grande importância. A criação de uma lei para proteger as mulheres contra os parceiros que lhes humilhavam, agrediam fisicamente, e outros tipos de crimes cometidos contra a mulher, essa lei é intitulada de “Lei Maria da Penha”. A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia…

Lei Maria da Penha A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, em vigência desde 22 de setembro de 2006, popularmente conhecida por lei “Maria da Penha", chegou para complicar a vida daqueles que se dizem companheiros, mas que agem de forma extremamente incoerente. Quando a aplicação e interpretação de algumas normas da lei da a entender questão as mesmas da constituição porem com uma reafirmação direcionada ao publico feminino, todos somos iguais perante a justiça, além de tudo a lei “ Maria…

possíveis manifestações, além de apresentar também a recente Lei de Feminícidio, Lei nº 13104/15, e a ADIN 4424; os mais recentes instrumentos estatais ao combate e prevenção deste grave problema social que atinge um número tão expressivo de mulheres. Por fim, será focalizada uma análise mais detida da lei de combate e prevenção da violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que possui o condão de efetivar os…

Omissão por quê?, busca compreender os motivos pelo qual muitas mulheres aceitam e se submetem a vários tipos de violências, seja ela psicológica, sexual, física, moral ou patrimonial. O mesmo tem por finalidade mostrar a importância da Lei 11.340/2006 "Maria da Penha" para a autonomia da mulher, onde deixa claro que a violência contra a mesma é um problema mundial e acontece porque em nossa sociedade algumas pessoas acham que a melhor maneira de resolver um conflito é através da…

Você concluiu a avaliação para Atendimento as Mulheres em Situação de Violência Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Atualmente, em especial após a promulgação da Lei Maria da Penha, as mulheres em situação de violência podem contar com uma série de serviços. Locais de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência que não correm risco iminente de morte…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------