Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, dentre outros. 2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Batizada por Ulysses Guimarães, como Constituição Cidadã, a Lei Magna, editada em 05 de Outubro de 1988, colocou os Direitos Humanos em posição de supremacia no ordenamento jurídico brasileiro, pois logo, no seu preâmbulo constam a defesa dos direitos individuais e sociais como valores…

Violência conjugal: elementos que favorecem o reconhecimento do agravo, 2012). Segundo a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. A lei define o crime de gênero como violação dos direitos humanos. OS…

de cunho social com ênfase na função do Estado e da sociedade para a consolidação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República. Também será feita uma breve contextualização da sociedade mencionando alguns momentos relevantes na sua relação com o Estado enquanto gerenciador e garantidor dos direitos através das políticas públicas, como forma de concretização da tarefa precípua do Estado. Considerando ainda que um dos objetivos deste estudo…

NEGOCIOS DÉBORA RODRIGUES PINTO DA SILVA JORGE ROBERTO PÓLIS DA SILVA PRODUÇÃO DA PESCA SUSTENTÁVEL NA VILA DA ARMAÇÃO DE ITAPOCOROY DO MUNICÍPIO DE PENHA - SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC 2012 1 DÉBORA RODRIGUES PINTO DA SILVA JORGE ROBERTO PÓLIS DA SILVA PRODUÇÃO DA PESCA SUSTENTÁVEL NA VILA DA ARMAÇÃO DE ITAPOCOROY DO MUNICÍPIO DE PENHA -SC Trabalho de Conclusão apresentado ao programa MBA de Pós-Graduação Lato Senso da Faculdade de Ciências Sócias Aplicadas de…

a falta de apoio, a dependência financeira, a vergonha, a maternidade e a cultura emergiram do estudo como percepção da suscetibilidade e das barreiras identificadas; o risco de morte foi percebido como severidade; o apoio da família e de amigos, a lei, os setores de proteção e Deus foram os benefícios relatados, configurando-se como formas de enfrentamento. Para elas, a violência ultrapassou os limites da natureza física, pois envolveu sofrimento psicológico, emocional, econômico e…

proporcionar uma sociedade mais justa para os gêneros, em especial a mulher. Neste sentido através da pesquisa bibliográfica documental debatemos os assuntos à luz das politicas publica existentes. Compreendendo que o Assistente Social possui papel relevante na luta pelos direitos básicos feminino faz-se necessário um maior engajamento e preparo do mesmo na luta por condições dignas de vida para todos os gêneros. Palavra Chave: Questões de gênero, Políticas Sociais, Assistente Social.

UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO HÉRSON LUÍS DE SOUSA GALVÃO RODRIGUES THAÍS SILVA ALVES LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL PARNAÍBA, PI 2011 LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues* Thaís Silva Alves** RESUMO: O presente artigo versa a respeito da nova Lei 12.403, que modifica o Código de Processo Penal (CPP) no âmbito da prisão processual, fiança, liberdade…

Eitler Homero T de Carvalho M, Eugêrtfa (Kena)U Silva Vtctor Wrtcent Valia COLABORADORES Gustavo Benítez Alvarez Patrícia Tíomno Tolmasquin Fernando C. R.Fernandes COLABORARAM NESTA EDIÇÃO Denise Oliveira Gustavo de Carvalho APOIO ADMINISTRATIVO Maria de Fátima S. Correia JORNALISTA RESPONSÁVEL Homero T. de Carvalho (MtbT127/05y6Sv -PR) PROJETO GRÁFICO Caco Chagas Kita Eitler EDITORAÇÃO Zona Criativa <205 3220) CAPA Kita Eitler sobre pintura de Correggío (Casamento M/sfico (te Santa…

- fato jurídico: contrato celebrado em erro, - relação jurídica: direito de anular o contrato, - pedido: anulação. Fundamento jurídico: - é o direito que se afirma ter, - a lei não é causa de pedir; o fundamento jurídico é o que se extrai do direito. Dentre os dados constantes do enunciado, observar quais são relevantes para a causa, excluindo os demais. Não inventar dados que não estejam na causa. No corpo da petição, não se usa o nome das partes e sim autor/ requerido, requerente/…

biologia: 1- Plastos e Fotossíntese- http://bit.ly/1cC5jiY 2- Ácidos Nucleicos - http://bit.ly/P9Xzdr Química: Ligações Químicas 2 - http://bit.ly/1fegSr1 Física: Leis de Newton - http://bit.ly/1g6RuIe Matemática: 1- Operações - http://bit.ly/1cIIdBD 2- Circunferência - http://bit.ly/1fQQVxE Geografia: 1- Tipos de Clima e Paisagens Climato-Botânicas -http://bit.ly/1cCnBAp 2- A Atuação de Massas de Ar e os Climas no Brasil -http://bit.ly/1f8sAIa Expansão Territorial, Século