Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

do Pará, tratou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e de campo, através dos registros de atendimento e entrevistas com mulheres que estavam sendo atendida no Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher em situação Violência Maria do Pará, no ano de 2013. Haja vista que a violência doméstica consiste na violência praticada dentro do lar por pessoas da mesma família, seja por laços consanguíneos ou não. O roteiro de entrevista utilizado durante a pesquisa conteve…

ALMEIDA CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS VIOLÊNCIA FAMILIAR CRIME ORGANIZADO VÁRZEA GRANDE 2013 SUMÁRIO CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS 1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR PREFEITOS E VEREADORES À LUZ DO DECRETO – LEI N° 201/1967....................................... 5 1.1 O PRIVILÉGIO DE FORO E SUA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL................... 5 1.2 DA IMPROIBIDADE…

doméstica, história e lei e seus novos contornos no ordenamento brasileiro frente à sociedade atual. O Direito como produto cultural do homem revela aquilo que uma sociedade acredita como necessário para a consecução do bem comum e mediante suas normas positiva esses valores inaugurando novas espécies legislativas em nosso ordenamento jurídico, consoante suas novas concepções. Com a violência doméstica não foi diferente, e prova disso é o advento da Lei n. 11.340/06, Lei “Maria da…

Lei Nº 12.403/2011: NOVA LEI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Diversas foram as mudanças introduzidas pela Lei Nº 12.403/2011, e que muito repercute na aplicação atual do Código de Processo Penal. Deste modo, buscar-se-á no presente trabalho fazer uma análise acerca dos principais tópicos inovadores em relação a legislação processual penal que fora pontualmente alterada. Dentre os dispositivos alterados frisa-se o instituto das prisões, o da fiança, como também a adoção de novas…

disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br a partir das 20 horas do dia 25 de novembro de 2012. LINGUA PORTUGUESA Leia o texto a seguir e responda às questões de 1 a 4. O Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil paira sobre as leis do tempo. No Olimpo de 11 semideuses da Justiça brasileira, o relógio marca sempre 15 horas. Está lá, no canto oposto ao plenário, em caracteres digitais vermelhos. Não adianta perguntar a Zeus por que nem como: seja segunda ou…

análise específica de caso da violência doméstica em Barra do Garças e na quarta, falamos sobre a Lei Maria da Penha e sua importância nos casos de agressão contra a mulher. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para o caso da violência contra a mulher e debater este problema. Essa é a gênese desta pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: violência, mulher, discriminação, sociedade, Maria da Penha. RESUMEN: juntamos em este trabajo, informaciones de discriminación y violência…

decompõem a reprodução das relações transformando-se em objetos de subordinação, suscetíveis a complexidade da violência, cujas agressões configuram-se em diversas formas; física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, conforme assegura a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, de modo que, a intervenção do poder público venha amortizar as expressões subjetivas da forma dilacerada em que vivem estas mulheres, sob a lógica de um ser humano de absoluta propriedade masculina. 2. A…

Brasil ocorreu em São Paulo em 04 de junho de 2011, e se espalhou por várias cidades do país. Em Belém neste ano de 2013, o movimento reuniu cerca de 150 mulheres que protestavam contra a violação dos direitos da mulher, dando ênfase a projetos de lei polêmicos, como por exemplo, o Estatuto do Nascituro, que pretende impedir o aborto no caso de estupro e o projeto conhecido como “cura gay”. O feminismo em São Paulo Em São Paulo, o movimento feminista atual data praticamente de…

mas por parte de uma doutrina conservadora que persiste equiparar tais relações como uma sociedade de fato. Outra parte do nosso trabalho mostrará um impasse doutrinário - Há ou não necessidade de equiparar a união homoafetiva como união estável? Maria Berenice Dias luta para a equiparação, já o autor Paulo Lôbo afirma não haver tal necessidade. Veremos que o problema decorre ou da interpretação que damos à norma constitucional ou de identificar se a Constituição ao tratar a união…

análise específica de caso da violência doméstica em Barra do Garças e na quarta, falamos sobre a Lei Maria da Penha e sua importância nos casos de agressão contra a mulher. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para o caso da violência contra a mulher e debater este problema. Essa é a gênese desta pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: violência, mulher, discriminação, sociedade, Maria da Penha. RESUMEN: juntamos em este trabajo, informaciones de discriminación y violência…