Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

Pesquisado por quem? (Equipe de trabalho, pesquisadores, coordenadores, orientadores). ROTEIRO PARA PESQUISA O que fazer? 1 ESCOLHA DO TEMA Assunto significativo e adequado ao interesse, ao nível de formação e às condições do pesquisador. Deve ser relevante para a área. O tema é uma ideia geral. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Selecionar um tópico para ser estudado e analisado em profundidade, tornando o assunto viável de ser pesquisado. Evitar temas amplos que resultem em trabalhos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 6ºSEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL POLO PRESENCIAL DE CAXIAS (2042) MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIAL A PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL PROFª.: MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS ACADÊMICOS: MARIxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxx CAXIAS – MA SETEMBRO / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................1 2. A PESQUISA SOCIAL E SUAS

para decidir constituir uma família, pois se a sociedade não é estática, logo, o direito deve estar em acordo com o momento social, esse fato antecipa o lado jurídico, que por sua vez a jurisprudência antecede a lei para fins de verificação da revolução histórica da família amparada pelas leis vigentes em nosso País. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição (1.º III)…

mais ampla. A Violência contra a mulher se define como qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência. Pode-se considerar como ponto de partida a observação de que a violência não é um fenômeno recente na sociedade brasileira, estando presente em seu processo histórico, desde a colonização, desde a antiguidade até nossos dias atuais. Podemos perceber que, em seu centro,…

trabalho. Um exército de aproximadamente 33 milhões. Em Santa Catarina, elas ocupavam 36,7% das vagas existentes em 1997. Quatro anos depois, em 2000, mais 62 mil mulheres ingressaram pela primeira vez no mercado, aumentando a participação em 1,1 ponto percentual. Analisando este fenômeno, temos que levar em conta um universo muito maior, pois há uma mudança de valores sociais nesse caso. A mulher deixou de ser apenas uma parte da família para se tornar o comandante dela em algumas…

dever legal de agir para evitar o resultado. *Comentando a questão Sobre o Garante: Relevância da Omissão Nos termos do, § 2.º do art.13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente deveria e podia agir para evitar o resultado. Pela redação inicial do artigo, podemos observar que a lei penal exige a conjugação de duas situações: o dever de agir (elencado nas alíneas a,b e c) com o poder de agir. O dever de agir apontado nas alíneas acima e considerado, na…

--------06 2.1 Estatísticas -----------------------------------------------------------------------------------------------11 2.2 O papel do Psicólogo Jurídico -----------------------------------------------------------------------12 2.3 Lei Maria da Penha ----------------------------------------------------------------------------------------- 13 3. CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------------------------------------16 REFERÊNCIAS -------------------------

2. As Origens A Penha é um dos bairros mais antigos da cidade de São Paulo.. A primeira referência oficial ao bairro é uma petição em que o licenciado Mateus Nunes de Siqueira obteve uma sesmaria do capitão-mor Agostinho de Figueiredo a 5 de setembro de 1668. No ano de 1682, o padre Jacinto Nunes, filho ou irmão do licenciado, aparece como proprietário e protetor da Nossa Senhora da Penha de França. Seu testamento diz que a dotou com bens e raizes, conforme consta em seu testamento…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE ATUAL. Elisângela Barreto RESUMO Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões procedentes ou não, de travar diálogo, de desenvolver o debate e elaborar reflexões. A perspectiva deve ser sempre a de erradicar a violência, e por isso se fazem tão necessárias as Políticas Públicas, elas existem para assegurar a proteção…

postos pela desigualdade social e de direito Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Fundamentos Históricos,Teórico e Metodológicos do Serviço Social III Prof. Maria Angela Santini Prof. Paulo Aragão Prof. Sergio Goes Barboza Teresópolis 2013