Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.…

........6 3. DIA INTERNACIONAL DA MULHER.................................................8 4. LEI MARIA DA PENHA.......................................................................9 4.1 Denominação “Lei Maria da Penha”.............................................9 4.2 Outras “Marias da Penha”............................................................10 4.3 Cronologia do caso Maria da Penha Maia Ferreira......................10 5. A MULHER NA ANTIGUIDADE...............................

DO PIAUI – AESPI JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Luiz José Ulisses Junior Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia aprovada como…

Sumário: Introdução. 1. Caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher. 1.1. Definição. 1.2. Formas. 1.3. Causas. 1.4. Perfil das partes envolvidas no processo. 2. A relevância da Lei Maria da Penha. 3. Problemas na aplicação da Lei Maria da Penha. Conclusão. Referências. Introdução A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema recorrente no Brasil. De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, cerca de 23% das mulheres no país estão…

DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS…

seus reflexos no ordenamento jurídico Pedro Henrique Gonçalves Barros Sumário: Introdução; 1. Breves Considerações sobre o patriarcalismo e a mulher na sociedade; 2. O novo contexto em que se insere a mulher: breves considerações sobre a Lei Maria da Penha; Considerações Finais RESUMO: Este breve trabalho traz em seu corpo reflexões sobre o atual papel da mulher na sociedade, relativamente diferente dos tempos pretéritos de submissão decorrentes da forte presença patriarcalista e…

ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: DAS DISCUSSÕES AO CONHECIMENTO DA LEI. MANAUS-AM 2012 ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: DAS DISCUSSÕES AO CONHECIMENTO DA LEI.…

Direito Penal IV - Lei Maria da Penha LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 1. Evolução histórica do tratamento da violência: Até a década de 1990 havia uma ideia comum, sem serem feitas diferenciações se a violência fosse contra mulher, ou criança, etc. A partir de 1990 começou-se a tratar da especialização da violência. A lei 8.069/90 começou a especializar a violência contra a criança e adolescente, o que foi feito em documento próprio. Merece destaque também a lei 8.072/90 que…

VALE DO GORUTUBA S/C LTDA Cely Mendes Teles e Silva A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PORTEIRINHA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Nova Porteirinha – MG. 2012 Cely Mendes Teles e Silva A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PORTEIRINHA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Direito como requisito parcial para obtenção do Título de…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise detalhada da aplicação da Lei Maria da Penha nos tempos atuais. A referida lei foi criada com a finalidade de proteger a mulher brasileira das frequentes agressões domésticas sofridas por grande parte da população feminina de nosso pais. Mas, mesmo após sete anos de sua entrada em vigor, ainda há insegurança jurídica quanto à sua real eficácia. É incontestável que nos últimos anos a mulher brasileira tem obtido sucesso em…