Lei Maria Da Penha Natal Rn

GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.511 DE 3 DE ABRIL DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 9131949-7, lotado no Instituto Socioeducativo do Acre – Juruá de Cruzeiro do Sul, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de…

3 A restrição da visita íntima nas penitenciárias femininas como discriminação institucionalizada de gênero 65 Paulo César Corrêa Borges • Ana Carolina de Morais Colombaroli 4 Tráfico de mulheres para exploração sexual 87 Paulo César Corrêa Borges • Renata Danella Polli Anexo Lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009 193 APRESENTAçãO Paulo César Corrêa Borges1 A presente obra é fruto das atividades de pesquisa desenvolvidas na Faculdade…

Pinto por alegrarem a minha vida, reforçando o significado importante de família feliz. A minha avó materna Yara Basílio da Silva pela perseverança e fortalecimento de suas orações cristãs em prol de benção e proteção divina. A minha tia Neide Maria de Fátima da Fonseca Pinto pela solidariedade e companheirismo na jornada de compromissos e enfrentamento das dificuldades. A minha prima Caroline Garcia Pinto e demais parentes que compartilharam momentos de alegria e tristeza ao longo…

para além Curso Segurança Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 7 do meramente formal. Ou seja, traz a realização concreta de seus anseios, faz cumprir efetivamente o que está escrito nas leis e nos estatutos. Orientação sexual é a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa sente pela outra. Identidade de gênero é o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. O profissional de Segurança

NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI Conselho Nacional Robson Braga de Andrade Presidente SENAI – Departamento Nacional José Manuel de Aguiar Martins Diretor-Geral Regina Maria de Fátima Torres Diretora de Operações Confederação Nacional da Indústria Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Nacional Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do SENAI (*) (*) Estes cursos podem ser desenvolvidos…

1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014). (**) Além das titulações relacionadas para cada especialidade, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão de cursos técnicos de nível médio cujas denominações anteriormente utilizadas constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet www.mec.gov.br 2.2 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS (Lei 12.990/14)…

a criação de novas varas judiciárias; e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei; f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados; A constituição também concebe sobre o poder judiciário diversas orientações básicas para sua organização…

como passar Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País em 2a ed iç ão concursos JURÍDICOS! atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal

_____________________________________ Prof. Dr. Paulo Rogério dos Santos Baía Departamento de Ciências Sociais Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ________________________________ Profª Drª Ângela Maria de Sousa Lima Departamento de Ciências Sociais Universidade Estadual de Londrina (UEL) _________________________________ Profª Drª Maria Tarcisa Silva Bega Departamento de Ciências Sociais Universidade Federal do Paraná (UFPR) _________________________________ Profª Drª…

Elizabeth Souza Odete G. Pinheiro Adriana Eiko Matsumoto Conselho Editorial Região: CRP – 12 (Região Sul) Juliana Perucchi Região: CRP – 14 (Região Centro-Oeste) Maria Aparecida Morgado Região: CRP – 03 (Região Nordeste) Sonia Maria Rocha Sampaio Região: CRP – 16 (Região Sudeste) Bernadete Baltazar Região: CRP – 10 (Região Norte) Francisco Maria Bordin Jornalista responsável Patrícia Cunegundes DRT/CE 1050 Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Reportagem Beth Almeida…